09-05 - Competência da União sobre águas e energia é preservada após tese defendida pela AGU prevalecer no Supremo
Lei do Estado do Mato Grosso que impedia construção de usinas e pequenas centrais hidrelétricas no curso do Rio Cuiabá é declarada inconstitucional
Atualizado em
09/02/2026 17h32
09052023-Tassio-Curso do Rio Cuiabá.mp3
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