Unidade da AGU obtém êxito em 56% das ações previdenciárias

Das 541 ações previdenciárias julgadas no primeiro trimestre deste ano pelo Juizado Especial Federal de Juiz de Fora, em Minas Gerais, 306 foram favoráveis ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – taxa de êxito em 56% dos casos. Os números refletem a atuação da Procuradoria-Seccional Federal em Juiz de Fora, unidade da Advocacia-Geral da União (AGU).

Do total de ações favoráveis à autarquia, 233 foram de iniciativa dos segurados e 73, do INSS. A maior parte dos processos envolvem pedido de benefícios por incapacidade de trabalho. Foram 124 com esse objeto.

“A atuação diligente da Procuradoria Seccional Federal em Juiz de Fora evitou  pagamentos indevidos aos litigantes. É importante destacar a sinergia na atuação da 1ª Instância e na Turma Recursal, pois com base nas trocas de informações e reuniões técnicas, o Procurador que atua na Turma Recursal consegue definir a melhor estratégia para a sua atuação, o que tem gerado economia aos cofres públicos”, explica o Procurador-Chefe da unidade, Cássio Cunha de Almeida.

Os julgamentos do Juizado Especial Federal equivalem à segunda instância em causas de competência da Justiça Federal até o valor de 60 salários mínimos. A Turma Recursal de Juiz de Fora julga recursos de decisões das Subseções Judiciárias da própria cidade, além dos municípios de São João Del Rei, Muriaé, Manhuaçu, Viçosa e Ponte Nova.

Já a Procuradoria-Seccional Federal em Juiz de Fora atua em toda a região da Zona da Mata, no leste de Minas Gerais. Cerca de 70% das ações judiciais sob responsabilidade da unidade envolvem questões previdenciárias. 

“É importante atuar para garantir que apenas aqueles que possuam o direito recebam o benefício previdenciário, garantindo o equilíbrio econômico-financeiro da Previdência Social e a segurança jurídica no direito previdenciário”, conclui o Procurador-Chefe, Cássio Cunha de Almeida.