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Saiba como novos indicadores de desempenho jurídico aprimoram atuação da AGU
Imagem: freepik
Na busca de resultados cada vez mais expressivos, a Advocacia-Geral da União (AGU) está desenvolvendo novos indicadores de desempenho jurídico que permitirão um olhar ainda mais preciso e abrangente sobre sua atuação, seja ela judicial ou extrajudicial.
No âmbito dos órgãos de direção superior da AGU, o desafio tem sido a construção de parâmetros que permitam mapear a quantidade de tarefas distribuídas, o tempo de conclusão das atividades, o esforço de trabalho potencial e o efetivamente empregado (considerando, inclusive, fatores externos na consecução dos objetivos).
De acordo com o advogado da União Bruno Moreira Fortes, diretor do Departamento de Informações Jurídico-Estratégicas da Consultoria-Geral da União (CGU), como os indicadores são verdadeiros instrumentos de medição, o empenho em traduzir a produção institucional em números é essencial a qualquer tipo de organização, seja ela pública ou privada.
“O uso dos indicadores permite ao gestor acompanhar a performance das rotinas e aprimorar a tomada de decisão com alta precisão. O órgão passa a ter uma visão abrangente sobre todos os seus processos e quais os caminhos são necessários para atingir melhores resultados”, comenta.
Já a procuradora federal e coordenadora-geral de Planejamento e Gestão da Procuradoria-Geral Federal (PGF), Luciana Andrade da Luz Fontes, destaca que a implantação dos parâmetros também possibilita elaborar estratégias com aplicabilidade nacional e, no caso da PGF, em interlocução com os diversos entes da Administração Pública Indireta (autarquias e fundações públicas federais).
“A taxa de sucesso judicial da PGF, por exemplo, experimentou um incremento de 5,3% desde a implementação dos primeiros indicadores estratégicos. Para a sociedade, a relevância dos indicadores se reflete na aplicação das informações deles extraídas. Essas informações resultam em incremento na busca da resolução pacífica de litígios, através de acordos, estratégias para redução do tempo de duração de demandas e aumento da pacificação social a partir de soluções administrativas que reduzam os focos de litigiosidade”, detalha.
O advogado da União Alexandre Colares, coordenador-geral de Gestão Estratégica da Procuradoria-Geral da União (PGU), igualmente entende que os novos indicadores em desenvolvimento – sendo oito deles no âmbito da PGU – agregam novas dimensões de avaliação, o que contribui, inclusive, com a logística de trabalho.
“Esses novos indicadores serão fundamentais para que a PGU possa tomar as melhores decisões sobre a distribuição da força de trabalho nas nossas procuradorias e nas coordenações desterritorializadas, bem como para nos orientar na adoção de soluções para uma gestão mais eficiente do nosso acervo de processos, proporcionando melhores resultados para a instituição, para a sociedade e melhores condições de trabalho para os advogados da União”, pontuou. Os novos parâmetros da PGU, que estão em fase final de desenvolvimento, serão em seguida discutidos e validados internamente. A previsão é de que sejam aplicados a partir de 2023.
Confira nas tabelas abaixo um panorama dos indicadores que estão sendo desenvolvidos e os já utilizados pela AGU para mensurar a atuação.
TPL.
Novos indicadores
| Consultoria-Geral da União (CGU) | Procuradoria-Geral da União (PGU) | Procuradoria-Geral Federal (PGF) |
| Indicador de Produtividade Consultiva: já implementado, mede o percentual de demandas distribuídas entre os grupos temáticos, ajudando a mapear o esforço empregado e a consequente divisão da força de trabalho; | Índice de Esforço Jurídico: aprimora o já existente Volume de Trabalho Jurídico (quantidade de demandas), mas considera fatores antes ignorados, como o uso de modelos, a relevância dos processos e um rol de atividades administrativas, além de levar em conta dificuldades logísticas locais; | Painel de mensuração da duração média das demandas em primeiro grau: objetiva a análise de medidas possíveis para a redução do tempo de duração dos processos; |
| Prazo de conclusão das tarefas jurídicas: também já operante, mede o percentual de tarefas jurídicas concluídas dentro de um prazo máximo de 90 dias; | Índice de Atuação Eficiente: mensura e estimula a atuação considerada eficiente, mediante uso de robôs, soluções tecnológicas, adoção de medias de redução unilateral de litígios, verificando ainda a eficiência dos núcleos de gestão judicial; | Aprimoramento de índices já existentes, como agrupamentos de maior granularidade, indicando setores e subsetores. |
| Taxa de Sucesso do Contencioso Administrativo: protótipo em desenvolvimento que busca verificar quais as teses defendidas pela União no Tribunal de Contas têm obtido êxito. | Índice de Esforço Potencial: protótipo quer auxiliar na gestão extrajudicial do estoque de processos da PGU e de suas unidades. |
Principais indicadores já utilizados
| CGU | PGU | PGF |
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Tempo Estimado de Conclusão das Demandas do Consultivo: tem por finalidade informar o tempo médio necessário para que uma demanda seja resolvida por um órgão da CGU; |
Volume do Trabalho Jurídico: registra as atividades realizadas, com pesos diferentes para cada tipo de demanda, considerando-se, entre outras variáveis, os temas tratados, a existência de deslocamentos e horas gastas. | Indicador de Litigiosidade: busca aferir o número de novas demandas tratadas no âmbito da PGF por ano, podendo ser verificado por região, matéria e ente público defendido |
| Taxa de Satisfação dos Órgãos Assessorados: busca medir a efetividade da atuação consultiva e de assessoramento jurídico prestada pelos órgãos da CGU aos seus diversos clientes, isto é, os órgãos da União assessorados. É aferida anualmente por meio de pesquisa de satisfação, realizada através de questionário eletrônico, avaliando temas como cumprimento dos prazos, capacidade de solução das demandas, abrangência e utilidade do serviço jurídico prestado, qualidade do serviço jurídico entregue, utilização de linguagem de fácil compreensão e confiança na equipe jurídica | Indicadores de atuação contenciosa: buscam trazer um raio-X quantitativo da atuação das unidades da PGF no contencioso, desde o grau de retenção de atividades pelos setores de gerenciamento, até a média e espécie de atividades realizadas por procurador | |
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Número de acordos celebrados no âmbito da CCAF: busca medir a prevenção e redução administrativa de litígios por meio da negociação, conciliação, transação e mediação da Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF) da CGU. Possui metas estabelecidas no planejamento estratégico da AGU. |
Índice agregado de atuação: busca a aferição qualitativa da atuação contenciosa, desde a análise do percentual de sentenças e acórdãos favoráveis, passando pela análise do índice de recorribilidade e abstenção recursal, resultando, também, em verificação da taxa de conciliação efetiva. |