Proposta apoiada pela AGU é aprovada e países irão discutir como aprimorar tratamento dado a violência doméstica em casos de subtração internacional

Uma proposta apoiada pela Advocacia-Geral da União (AGU) para que países que fazem parte da Convenção de Haia de 1980 sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças discutam soluções para aprimorar o tratamento dado a casos que envolvam violência doméstica foi aprovada nesta sexta-feira (08/03) pela Conferência da Haia de Direito Internacional Privado. Os países que integram a conferência aprovaram a realização de um Fórum Global sobre Violência Doméstica em casos de Subtração Internacional de Menores, que ocorrerá na África do Sul, em junho, durante o último dia de reuniões do Conselho de Assuntos Gerais e Política (CGAP), instância máxima de deliberação da organização.

Segundo o procurador Nacional da União de Assuntos Internacionais da AGU, Boni Soares, “a futura realização do fórum é uma grande conquista do Brasil e dos demais países interessados, que lutaram por sua aprovação. Situações de violência doméstica no contexto de aplicação da Convenção da Haia são hoje uma ameaça à própria legitimidade do tratado. Teremos agora uma oportunidade sem precedentes de discutir e propor soluções sobre a matéria”, assinala.

A Convenção de Haia é um tratado internacional do qual o Brasil faz parte que prevê o retorno, para o país de origem, da criança levada para outro de forma indevida por um dos genitores. O tratado prevê uma exceção para casos em que uma das partes afirma que uma situação anterior de violência doméstica implica risco grave à criança caso a restituição internacional seja feita. O objetivo da AGU no fórum será justamente contribuir para aprimorar o tratamento dado pelos países nestas situações.

“O Fórum proporcionará uma oportunidade para dar visibilidade ao tema, analisar decisões anteriores tomadas sobre essas situações, estabelecer um diálogo significativo entre as partes interessadas sobre os casos e fundamentar eventuais trabalhos futuros dos países sobre esta matéria”, completa Boni Soares.

O Brasil fará parte do comitê de organização do Fórum, que e terá como atribuição preparar o programa do evento e será formado por agentes públicos com expertise e experiência em processos de subtração internacional de menores em que a violência doméstica é invocada como fundamento para impedir a restituição de crianças.