Parecer da AGU garante formação de professores indígenas

Parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) estabeleceu entendimento que garante acesso exclusivo de indígenas ao curso Licenciatura Intercultural Indígena, da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).

A manifestação foi feita após a instituição de ensino consultar a Procuradoria Federal Junto à UFES (PFE/UFES) sobre a necessidade de aplicação da Lei de Cotas no Ensino Superior (Lei 12.711/2011) para disciplinar a seleção de ingresso em formação destinada especificamente a um grupo já beneficiado pelo sistema de cotas, os indígenas.

O parecer leva em consideração que os candidatos a cursos que integram o Programa de Apoio à Formação Superior e às Licenciaturas Interculturais (Prolind), como é o caso do curso da UFES, devem ser obrigatoriamente indígenas, conforme resolução (nº 1/2015) do Conselho Nacional de Educação (CNE). A própria instituição de ensino já realizou processo seletivo semelhante, em 2015, quando formou 51 professores indígenas Tupinikim e Guarani para atuarem na educação escolar indígena. A nova seleção visa selecionar 30 indígenas que tenham concluído o ensino médio.

No parecer elaborado em resposta à consulta, a AGU, por meio da PFE/UFES, entendeu que, por não se tratar de um curso regular da universidade, o Prolind não se enquadra nas características das demais formações e, desta forma, não está sujeito às regras previstas na Lei de Cotas.

“Assim, as vagas do curso são cem por cento destinadas ao público-alvo da política afirmativa”, resume o procurador-chefe da Universidade Federal do Espírito Santo, Francisco Vieira Limas Neto, que assina o parecer.

Já o consultor Federal em Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação, Jezihel Pena Lima, avalia que o parecer é importante por reafirmar a autonomia das instituições de ensino. “As universidades têm autonomia para criar, no âmbito de suas competências, outras políticas afirmativas além daquelas já especificadas pela lei de cotas”, observa.

Formação

O Prolind é um programa de apoio à formação superior de professores que atuam em escolas indígenas de educação básica.  A iniciativa estimula o desenvolvimento de projetos de curso na área das Licenciaturas Interculturais em instituições de ensino superior públicas federais e estaduais. O objetivo é formar professores para a docência no ensino médio e nos anos finais do ensino fundamental das comunidades indígenas.