Para AGU, controle e transparência facilitam abertura de mercados ao Brasil

O esforço do Brasil no combate à corrupção e na promoção da integridade dos negócios no comércio exterior tem gerado reconhecimento internacional e contribuído para a expansão econômica do Brasil. A afirmação foi feita pelo advogado-geral da União substituto, Flavio Roman, durante o seminário “Integridade Além das Fronteiras: O Combate à Corrupção nas Transações Comerciais Internacionais”, realizado nesta quinta-feira (26/2) na sede da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em Brasília (DF).

Roman ressaltou que, desde 2023, o governo do presidente Lula já abriu mais de 500 novos mercados em mais de 80 países e que esse resultado é atribuído não apenas à qualidade dos produtos e ao padrão sanitário brasileiros, mas também à confiança internacional nos mecanismos de controle do País.

O seminário tem como objetivo fomentar reflexões junto a empresas e profissionais das áreas de compliance, integridade e gestão sobre as melhores práticas na prevenção da corrupção e contou com a participação do ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, da diretora de Negócios da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), Ana Repezza, e do diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Guilherme Sampaio.

Segundo o AGU substituto, em um ambiente econômico globalizado, a corrupção não conhece fronteiras e os fluxos que aproximam cadeias globais de valor, investimentos e serviços também facilita práticas ilícitas que corroem a concorrência leal. Nesse cenário, disse o advogado-geral substituto, o Brasil tem feito a sua parte.

“Ao longo dos últimos três anos, nosso governo empreendeu um esforço consistente de reconstrução de capacidades estatais, de aperfeiçoamento de normas e de fortalecimento da transparência”, disse Roman, afirmando que os órgãos de Estado estão empregando cada vez mais inteligência financeira para enfrentar a corrupção, a sonegação, a lavagem de dinheiro e as facções criminosas, e citou como exemplo a Operação Carbono Oculto, deflagrada em 2025 pela Receita Federal, e a publicação da Instrução Normativa 2.278, que cobriu lacunas de transparência e controles de fluxos financeiros de fintechs e contas de pagamento.

Reconhecimento

Roman também mencionou as articulações entre a AGU e a Controladoria-geral da União (CGU) que têm permitido a identificação de falhas em políticas públicas, de modo que, em 2025, foi registrado o maior número e processos administrativos de responsabilização de pessoas jurídicas, instaurados com base na lei anticorrupção.

Segundo o advogado-geral da União substituto, o esforço se reflete em indicadores internacionais sobre confiança nas instituições, como o relatório mais recente da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que mostra que, entre 2022 e 2025, o Brasil se colocou entre os países que registraram os maiores ganhos de confiança no governo e nos serviços públicos.

“O mesmo acontece em foros de combate à corrupção, como o Mecanismo de Seguimento de Implementação da Convenção Interamericana Contra a Corrupção (MESIC), cujos relatórios mais recentes reconhecem avanços como a consolidação da Lei Anticorrupção e a capacidade de responsabilizar empresas por suborno transnacional”, afirmou.

Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU