Nova página da Consultoria-Geral da União facilita acesso a informações jurídicas e entendimentos da AGU

Os membros e servidores da Advocacia-Geral da União (AGU), bem como os órgãos assessorados juridicamente pela AGU e a sociedade em geral, já contam com um ambiente virtual mais completo e intuitivo para encontrar informações relacionados à Consultoria-Geral da União (CGU) a partir desta quarta-feira (1). A nova página do órgão, hospedada dentro do portal da AGU, conta com funcionalidades que auxiliarão a navegação dos usuários e o acesso aos documentos produzidos pela Advocacia-Geral. 

A página disponibilizará documentos que não constavam na antiga versão e que são produzidos para orientar os órgãos consultivos e a própria Administração Pública em temas como licitações, contratos, concursos públicos e convênios. “A ideia surgiu da necessidade de termos documentos em geral acessíveis aos nossos órgãos assessorados. Optamos por ampliar as informações”, explica o diretor do Departamento de Informações Jurídico-Estratégicas da CGU, Bruno Fortes. “O público direto da CGU são os órgãos da Administração Direta, mas também podem se beneficiar das informações as entidades da Administração Indireta nos casos em que são vinculados pela atuação da AGU, assim como estados, municípios e a sociedade em geral”, completa.

Novidades

Uma das grandes novidades é a disponibilização dos pareceres jurídicos referenciais, que são emitidos sobre matérias idênticas e recorrentes que promovem a dispensa da análise individualizada pelos órgãos consultivos. Até então, grande parte dos documentos só estavam disponíveis para o público interno da AGU. Com essa facilidade, os órgãos assessorados não precisarão enviar novas consultas sobre os processos à AGU; o que acabará resultando em agilidade e eficiência dos trabalhos.

As orientações normativas, que consolidam entendimentos vinculantes, também ganharam destaque e foram atualizadas.

As informações foram estruturadas em banco de dados para facilitar a localização dos documentos. Por meio de um sistema de pesquisa e filtros, será possível pesquisar entendimentos por órgãos e assuntos, por exemplo.

Usuários também poderão assistir vídeos sobre a atividade consultiva, além de obter informações sobre cursos e treinamentos. Toda a página foi construída para ser acessada em boa qualidade por meio de dispositivos móveis como tabletes e celulares.

Projeto

“A sociedade também vai poder conhecer mais o trabalho do consultivo da AGU, os entendimentos que se refletem em contratos e, inclusive, em ações judiciais”, explica o advogado da União Charlon Luis Zalewski, que coordenou o desenvolvimento da nova página junto com o analista de sistemas Mauro Luis Paim Martins.

O objetivo é que novos recursos sejam adicionados com o tempo. “A ideia é que a página cresça ainda mais. No decorrer do tempo, a gente vai ouvir os gestores e o que eles querem que seja colocado lá de interesse dos clientes deles, que são a União e os órgãos assessorados e a sociedade como um todo”, explicou Charlon. “O que a gente pretende fazer é um compêndio. Se o cliente quer uma informação da CGU, que ele tenha segurança que todas as informações serão encontradas lá de uma forma mais fácil”, acrescenta.

Outra ferramenta que deve ser lançada em breve é o chatbot, que permitirá que cidadãos e órgãos assessorados façam perguntas por meio de um software e sejam auxiliados na busca de informações.

O órgão

A CGU é o órgão da AGU responsável pelas atividades de consultoria e assessoramento jurídicos da Administração Direta do Poder Executivo Federal, o que inclui a representação extrajudicial e atividades de conciliação, mediação e arbitragem para a União.