AGU destaca uso da inteligência artificial na instituição durante seminário sobre inovação na Administração Pública

A forma como a inteligência artificial pode auxiliar a agilizar o tratamento de processos jurídicos foi discutida pelo procurador federal Mauro Nogueira nesta quinta-feira (25), durante o II Seminário RENAGEI: governança, integridade e inovação na Advocacia Pública Brasileira, realizado em Manaus (AM).

O painel de abertura do encontro apresentou o tema “IA Generativa: como o mundo e o nosso trabalho irão mudar?”. Em participação especial, Nogueira falou que a AGU tem adotado a tecnologia na análise e pesquisa de dados, atividades que até então eram realizadas de forma manual e, consequentemente, menos céleres. O procurador destacou que a agilidade proporcionada pela IA é especialmente importante para a AGU em razão do volume das atividades da instituição, que recebe cerca de 330 mil intimações judiciais por semana.

“A AGU foi uma das primeiras a usar a IA na administração pública, quando ela ainda não era ‘assustadora’. Em 2013, utilizamos Bag of Words e redes bayesianas, até chegar na BERT, em 2020. Atualmente, a utilizamos através do sistema Sapiens. Mas nós temos cautela ao usar, com pontos de atenção que são as questões éticas e de privacidade e a precisão e confiabilidade legal”, explicou Mauro Nogueira durante a apresentação.

O procurador federal relembrou que, anos atrás, a AGU utilizava processos manuais e físicos, acumulando pilhas de papéis em seus escritórios. Com o uso da tecnologia, as ações e o tempo de trabalho foram otimizados, evitando a morosidade. Nogueira ressaltou, contudo, , que as ferramentas virtuais não têm capacidade de substituir a ação humana e devem ser exploradas de forma segura e eficaz. “Nós fazemos as regras para a IA, e ela transforma esse processo conforme a triagem, feita por advogados. Tudo no sistema é classificável”, pontuou, mostrando ao público um exemplo do sistema Sapiens.

Segundo o procurador federal, o assistente de IA utilizado atualmente pela AGU tem a capacidade de executar uma série de atividades que facilitam e otimizam o trabalho, como a triagem e classificação de processos administrativos, consultivos e judiciais. A partir da base de conhecimentos produzidos pela AGU, a tecnologia dá suporte aos membros na rápida análise de documentos e dados, e, também, na identificação de elementos-chave de processos judiciais, podendo, inclusive, ler textos jurídicos e indicar legislações relevantes, modelos de teses judiciais e jurisprudências.

Políticas Públicas

Já no segundo painel do dia o procurador federal e consultor jurídico do Ministério da Ciência, Tecnologia e Informação (MCTI), Leopoldo Muraro, falou sobre como a inovação está presente nas diversas etapas das políticas públicas, desde a agenda, passando pela formulação, tomada de decisão, implementação e, finalmente, avaliação. O procurador destacou o caso do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que apoia financeiramente programas e projetos prioritários de desenvolvimento científico e tecnológico nacionais com o auxílio de incentivos fiscais, empréstimos de instituições financeiras, contribuições e doações de entidades públicas e privadas. “O FNDCT foi potencializado nos últimos anos para promover desenvolvimento e inovação”, disse.

O procurador federal e consultor jurídico do Ministério da Ciência, Tecnologia e Informação, Leopoldo Muraro, participa de painel

Integridade, jurimetria e inovação

No painel “Integridade e compliance: uma agenda compartilhada entre o poder público e privado”, a mediação foi realizada pela procuradora da Fazenda Nacional e presidente da Comissão de Ética da AGU, Mariana Montenegro. Ela destacou a importância do tema, citando que os “programas de integridade não mudam a realidade se não houver engajamento das pessoas”, destacou no início de sua fala. 

Já o painel seguinte foi sobre o tema “Pessoas, processos e tecnologia como desafios do poder público”. O procurador da Fazenda Nacional Manoel Tavares palestrou sobre Jurimetria Tributária e falou sobre como a IA irá auxiliar no trabalho diário.  “O robô vai nos ajudar, mas não vai substituir o nosso trabalho como profissionais. Precisamos de soluções estruturantes e conhecer os nossos processos”, pontuou.

Já no quarto painel, com tema Inovação Aberta, o Laboratório de Inovação da AGU foi destaque, apresentado pelo procurador federal Bruno Portela. O “Labori”, como é conhecido na instituição, funciona como um espaço colaborativo e multidisciplinar para criar condições favoráveis ao pensamento criativo, à cocriação, à pesquisa e à troca de experiências e de conhecimentos. As atividades seguem a Política de Gestão da Inovação da Advocacia-Geral da União (INOV-AGU) e tem como eixos prioritários a inovação na gestão do conhecimento; soluções jurídicas inovadoras para políticas públicas; sustentabilidades socioeconômica e ambiental; governança pública; transformação digital; e métodos adequados de solução de conflitos e desjudicialização.

“Somos, hoje, o 2º Governo Digital no mundo e o 3º em Competitividade Digital. O objetivo do Labori da AGU é desenvolver soluções inovadoras em produtos, serviços e processos que contribuam para o aprimoramento e a segurança jurídica, com foco na nossa sociedade”, disse Portella, em apresentação no painel, citando, também, a Equipe Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (e-CT&I), que atua de forma especializada no assessoramento e na consultoria jurídica de autarquias e fundações públicas federais ligadas aos setores de Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação. 

No último dia de programação, nesta sexta-feira (26/04), AGU também marcará presença no encontro, com a participação do procurador federal da Fazenda Nacional, João Henrique Chauffaille Grognet, na palestra e debate sobre “Programa de Gestão dos Fiscos Brasileiros na perspectiva das procuradorias públicas”. Já o advogado da União Caio Castelliano mediará o workshop do tema “Juridiquês: uma língua em extinção?”.

RENAGEI

A RENAGEI é uma rede criada em 2013 que tem como objetivo reunir e incentivar as organizações da advocacia pública a serem estratégicas e inovadoras em seus serviços. O grupo é composto por representantes das procuradorias-gerais dos estados brasileiros e do Distrito Federal e auxilia na gestão de conhecimento, divulgação de estudos e pesquisas sobre o assunto, além de manter o Painel de Projetos de Inteligência Artificial na Advocacia Pública Brasileira.

A segunda edição do seminário promovido pelo grupo seguirá até o dia 26 de abril no Centro de Convenções Vasco Vasques, com painéis que possibilitarão trocas de experiência sobre assuntos relevantes para o direito e a administração pública, como uso da IA na Justiça, inovação no poder público, integridade e compliance, processos e tecnologia, entre outros. A programação é voltada a procuradores e procuradoras públicas, magistratura, Ministério Público, advogadas e advogados.