Justiça federal cria núcleo para auxiliar julgamento de ações de saúde pública na Paraíba

Inaugurado na última quarta-feira (04/03), em João Pessoa, o Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública da Justiça Federal na Paraíba (JFPB) inicia com uma média de 750 processos em que a Advocacia-Geral da União (AGU) figura como parte na capital paraibana. O núcleo vai concentrar o processamento e julgamento das ações relacionadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), com atuação especializada, organização do fluxo processual e maior uniformidade nas decisões judiciais.

A sugestão de implementação de um núcleo especializado em saúde na 5ª Região foi apresentada ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) pela Procuradoria Regional da União da 5ª Região (PRU5), unidade da AGU com sede no Recife. Em diálogo institucional, a Coordenação Regional de Saúde da PRU5 demonstrou as vantagens e possibilidades advindas de um Núcleo 4.0, a partir da análise dos dados dos painéis de monitoramento da PRU5 que apontam mais de 12 mil processos na área de saúde nos seis estados da 5ª Região Federal: Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Sergipe.

“A ideia foi abraçada pela Corregedoria do Tribunal, que, em diálogo institucional com os magistrados da JFPB, identificou a possibilidade de instalação desse primeiro Núcleo 4.0 em matéria de saúde na quinta região”, explica a coordenadora regional de Saúde Pública da PRU5, Maria Heloísa Pinheiro. Ela adianta que o núcleo irá receber inicialmente processos de saúde de todas as varas federais de João Pessoa.

“Posteriormente, esse trabalho será estendido para todas as seções judiciárias da Paraíba. A intenção é especializar ao máximo a atuação no núcleo, uniformizando decisões para pedidos idênticos de medicamentos/doenças, bem como facilitando o diálogo institucional para mediações, conciliações e agilidade no cumprimento de decisões de saúde”, informa Maria Heloísa.

Audiências digitais

A criação de Núcleos de Justiça 4.0 é prevista em resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para tornar a apreciação e resolução dos processos mais rápida, uma vez que o funcionamento é remoto, dispensando a presença física das partes e representantes. A tramitação, as audiências e outros atos acontecem de forma 100% digital.

O Núcleo foi inaugurado na Subsede da JFPB, em João Pessoa, com a presença do presidente do TRF5, desembargador federal Roberto Machado; do corregedor-regional do TRF5, desembargador federal Leonardo Resende; o do diretor do Foro da JFPB, juiz federal Sérgio Murilo Queiroga, entre outras autoridades. A AGU foi representada pelo chefe de gabinete da PRU5, Israel Pinheiro, e pela procuradora-chefe substituta da Procuradoria da União na Paraíba (PU/PB), Hamanda Ferreira.

“A criação deste núcleo significa um grande avanço para o tratamento dos processos que envolvem questão de saúde no âmbito da 5ª Região. Com a especialização da Vara espera-se um aumento na celeridade dos julgamentos dos processos, bem como uma uniformização dos julgados, beneficiando todas as partes envolvidas, sejam os jurisdicionados ou a União”, disse Israel Pinheiro.

“A instalação do núcleo representa um avanço importante na especialização e na racionalização do tratamento judicial dessas matérias, que envolvem elevada complexidade técnica e grande impacto nas políticas públicas. Iniciativas como esta reforçam a importância da cooperação entre diferentes atores do sistema de justiça, contribuindo para decisões mais técnicas, maior segurança jurídica e para a adequada conciliação entre a efetivação do direito à saúde e a sustentabilidade das políticas públicas”, afirmou Hamanda Ferreira.

O coordenador do núcleo, juiz federal Gustavo Gadelha, destacou que o modelo de Justiça 4.0 permite atuação integralmente digital, com utilização do balcão virtual, tramitação pelo sistema PJe 2X e realização de audiências por videoconferência. “A estrutura busca ampliar o acesso ao Judiciário e reduzir a necessidade de deslocamento das partes. Já a especialização temática permitirá aprofundamento técnico na análise de matérias complexas relacionadas à saúde pública, incluindo terapias inovadoras, protocolos clínicos do SUS e debates jurídicos sobre políticas públicas de saúde”, afirmou.

Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU