Iniciativa da AGU para solução mais eficiente de conflitos é reconhecida no Prêmio Innovare

A prática “Negociação Eficiente: A Estruturação da Procuradoria Nacional da União de Negociação”, da Advocacia-Geral da União (AGU), foi reconhecida no 21º Prêmio Innovare. A cerimônia de premiação aconteceu nesta quarta-feira (11/12), na sede do Supremo Tribunal Federal (STF).  

A iniciativa foi finalista na categoria Advocacia, após concorrer com outras 104 práticas jurídicas. O primeiro lugar foi concedido à “Advocacia indígena nos territórios: Formação dos Operadores Indígenas de direito”, que tem como objetivo central capacitar lideranças sobre direitos indígenas no estado de Roraima. 

Criado em 2004, o Prêmio Innovare reconhece práticas inovadoras que contribuem para o aprimoramento da Justiça no Brasil. 

133 mil acordos

A Procuradoria Nacional da União de Negociação, que foi homenageada na premiação, foi estruturada pela Procuradoria-Geral da União, órgão de direção superior da AGU, com o objetivo de transformar a atuação da União, com foco na redução do volume de processos judiciais, a partir da celebração de acordos que resultem em economia de recursos e mais agilidade na resolução de demandas.  

Desde 2021, já foram realizados mais de 133 mil acordos, gerando uma economia de R$ 84,6 bilhões aos cofres públicos.  

O procurador-geral da União, Marcelo Eugênio Feitosa Almeida, agradeceu o reconhecimento e a homenagem prestada à AGU. “Foi uma grande honra para nós porque foram 106 práticas inscritas. Nós fomos finalistas. Venceu uma prática linda de defesa de direitos indígenas. Nós inclusive queremos fazer uma parceria com eles. E, para nós, o nosso maior prêmio foi o bem que nós fizemos às pessoas e cada um dos 133 mil acordos que fizemos”, disse.  

A procuradora Nacional da União de Negociação, Clara Nitão, também celebrou o reconhecimento. “A gente ficou extremamente honrado com a indicação e em chegar à final do Innovare, porque, de fato, a nossa prática transforma toda uma estrutura que existe dentro da Administração Pública, para passar o olhar da consensualidade para os processos. Isso exige modificação de fluxo de trabalho, convencimento interno da importância. Então, nós acreditamos que a prática traz uma relevância social muito significativa”, disse.

Além de Eugênio e Nitão, também está entre os responsáveis pela iniciativa a advogada da União Ana Carolina Godinho.

Iniciativa

No ano de 2021, começaram a funcionar, em cada uma das então existentes cinco Procuradorias-Regionais da União, as Coordenações Regionais de Negociação. A iniciativa destacou equipe de advogados da União para trabalhar exclusivamente com a autocomposição em matérias que envolvem débitos da União. Em 2023, foi criada a Procuradoria Nacional da União de Negociação, com o objetivo de coordenar nacionalmente a atuação negocial da União nos processos que envolvem débitos. 

Em 2020, quando não existiam as Coordenações de Negociação, foram homologados 24.968 acordos, com uma economia total para o erário de R$ 4 bilhões. Em 2023, após a criação da estrutura, foram homologados 48.886 acordos, com uma economia total de R$ 41,9 bilhões e pagamento de R$ 8,14 bilhões.  

Prêmio 

O prêmio Innovare é uma realização do Instituto Innovare, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da Advocacia-Geral da União, de associações jurídicas e conselhos de justiça do país, com o apoio do Grupo Globo. 

Neste ano, foram 732 projetos inscritos em sete categorias: Defensoria Pública, Juiz, Ministério Público, Tribunal, Justiça e Cidadania e Advocacia e CNJ. A prática Destaque teve como tema o Meio Ambiente e Sustentabilidade.

Presente no evento, o advogado-geral da União, Jorge Messias, foi convidado a fazer a entrega da premiação aos vencedores da categoria CNJ.

Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU