Grace Mendonça defende a mediação como instrumento de acesso à Justiça

Mediar é trabalhar para que tenhamos o verdadeiro acesso à Justiça. Foi o que enfatizou a advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, durante o painel “O Instituto da Mediação e a Segurança Jurídica”, ministrado por ela no 1º Seminário de Métodos Adequados de Solução de Conflitos, realizado pela Faculdade de São Paulo na quarta-feira (5/12), em São Paulo (SP).

Durante a palestra, Grace falou sobre o processo de mediação que levou à concretização do acordo dos planos econômicos, maior esforço de conciliação judicial da história do país, que encerrou a disputa jurídica sobre a correção de aplicações na poupança durante a vigência dos planos Bresser, Verão e Collor 2. “A experiência com o acordo dos planos econômicos demonstrou que vale a pena o esforço da mediação”, disse.

Ela também abordou questões relativas a acordos com indenizações de aposentadoria e auxílio por invalidez, para as quais foram criados planos de negociação dentro da AGU. “Com esse esforço, conseguimos celebrar 203 mil acordos nos últimos dois anos. Ou seja, é possível sim concretizar Justiça através da conversa”, afirmou.

Adicionalmente, Grace apontou o suporte oferecido pela legislação brasileira para o trabalho de conciliação. “O próprio legislador infraconstitucional diz que é viável a conciliação em qualquer fase do processo e até o procedimento pode ser objeto de conciliação – isso é o que diz o CPC”, completou.

Luiz Flávio Assis Moura