Ex-prefeitos são condenados por irregularidades no uso de verba da saúde e da merenda

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça a condenação de dois ex-prefeitos por improbidade administrativa na aplicação de recursos públicos destinados àcompra de merenda escolar e ao Programa Saúde da Família (PSF).

Um dos casos envolve uma ex-prefeita de São Gonçalo, na região metropolitana do Rio de Janeiro, que foi condenada pela 2ª Vara Federal de São Gonçalo a devolver aos cofres públicos R$ 3,1 milhões, além de outras penalidades, como a perda dos direitos políticos por oito anos.

Por meio da Procuradoria-Seccional Federal em Niterói (RJ), a AGU ajuizou a ação pedindo a condenação após auditoria do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) constatar diversas irregularidades na gestão dos recursos federais repassados para a aquisição de merendas, como falta de comprovação de despesas e de prestação de contas.

Saúde

No outro caso, um ex-prefeito da cidade de Nazaré do Piauí, localizada a 210 quilômetros de Teresina, foi condenado pela 1ª Vara Federal do Piauí a devolver R$ 308 mil por irregularidades na execução de verba repassada para aplicação no Programa Saúde da Família, como formação de equipes incompletas, falta de cumprimento de carga horária e baixo número de atendimentos.

A condenação obtida no âmbito de ação proposta pela Procuradoria da União no Piauí incluiu, ainda, o pagamento de multa de R$ 5 mil, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e a proibição de contratar ou receber benefícios fiscais ou creditícios do poder público.

Ref: ACP nº 0083151-16.2015.4.02.5117 - SJRJ e nº 22286-49.2011.4.01.4000 – SJPI.