Em Congresso Brasileiro de Arbitragem, dirigentes da AGU destacam avanços da instituição na solução de controvérsias

Destacar os avanços e debater os desafios da arbitragem dentro da Administração Pública. Esses são os objetivos do II Congresso Brasileiro de Arbitragem na Administração Pública, realizado pela Escola da Advocacia-Geral da União, em parceria com a Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Ciesp/Fiesp. O evento começou nesta segunda-feira (26) e segue até sexta-feira (30).

Participaram da abertura do evento o Procurador-Geral da União, Vinícius Torquetti, o Consultor-Geral da União, Arthur Cerqueira Valério; o Presidente da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem CIESP/FIESP e ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Sydney Sanches e o Diretor Titular do Departamento Jurídico da FIESP e do CIESP, Hélcio Honda.

O Consultor-Geral da União, Arthur Cerqueira Valério, e o Procurador-Geral da União, Vinícius Torquetti, destacaram a atuação do Núcleo Especializado em Arbitragem (NEA) da AGU. O NEA é uma unidade vinculada à Consultoria-Geral da União (CGU) e à Procuradoria-Geral da União (PGU) e é responsável pelas atividades de consultoria e assessoramento jurídicos e de contencioso arbitral em que a União seja parte ou interessada.

O órgão é integrado por Advogados da União selecionados por processo seletivo. O NEA atua na defesa da União perante diversas câmaras, como a Câmara FGV de Mediação e Arbitragem, o Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil/Canadá (CAM-CCBC), a Câmara de Arbitragem do Mercado e a Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional.

Segundo o Consultor-Geral da União, há uma tendência de utilização da arbitragem no âmbito da Administração Pública, comprovados, por exemplo, pela inserção de cláusulas compromissórias nos contratos de concessão, inclusive de diversos leilões recentes, e a alteração de diplomas normativos para prever expressamente o uso de arbitragem e outros meios alternativos de resolução de controvérsias, como a nova Lei de Licitações e Contratos.

De acordo com Arthur Cerqueira Valério, essa tendência não foi ignorada pela AGU e a criação do NEA, em 2019, é a prova da seriedade com que a Advocacia-Geral trata o tema. “No âmbito consultivo, a atuação do NEA vai além dos procedimentos arbitrais em curso. O NEA, juntamente com a CGU, tem desenvolvido estudos que buscam dar uma resposta a uma série de questões que surgem quando União atua em arbitragens. Nesse contexto, a Consultoria-Geral da União está ciente da necessidade de um assessoramento próximo e uniforme aos gestores da Administração Pública Federal”, acrescentou.

O Consultor-Geral da União, Arthur Cerqueira Valério

O Procurador-Geral da União, Vinícius Torquetti, destacou que a arbitragem vem avançando dentro da AGU, principalmente com a criação do NEA. Ele citou casos em que a União conseguiu êxito por meio da atuação do Núcleo Especializado, entre eles a vitória na arbitragem envolvendo o Grupo Libra, em que a União evitou um pagamento de R$ 7 bilhões e se tornou credora depois na ordem de R$ 3,5 bilhões. O caso foi questionado na Justiça por meio de ações anulatórias e a União conseguiu manter as decisões firmadas no contexto da arbitragem. Vinícius Torquetti também ponderou: “Apesar de haver a possibilidade de questionamento judicial das arbitragens, o compromisso da União sempre é honrar e fazer prevalecer as cláusulas arbitrais com as quais anuiu. A União tem todo o interesse e a submissão ao painel de árbitros para que a decisão seja tomada da forma mais eficaz e técnica possível, cabendo eventual questionamento naqueles casos extremos em que se entende que a cláusula arbitral não foi devidamente tratada e isso é levado ao Judiciário”.

O Procurador-Geral da União, Vinícius Torquetti

O II Congresso Brasileiro de Arbitragem na Administração Pública é transmitido ao vivo no canal do YouTube da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Ciesp/Fiesp e é aberto ao público. As conferências, painéis e debates acontecem na parte da manhã.

Acompanhe a programação dos próximos dias:

27 de abril – TERÇA-FEIRA ⇒ 10h às 12h - Painel 1 - Tema Geral: Publicidade na arbitragem
Expositores:
• ARISTHÉA TOTTI SILVA CASTELO BRANCO DE ALENCAR
• SELMA LEMES
• JOAQUIM DE PAIVA MUNIZ
• GUSTAVO JUSTINO DE OLIVEIRA
• FRANCISCO CAHALI
Mediadora: DÉBORA VISCONTE

Link do evento: http://bit.ly/IIcongresso-arbitragem2

28 de abril – QUARTA-FEIRA ⇒ 10h às 12h - Painel 2 - Tema Geral: Árbitros
Expositores:
• MÁRCIA UGGERI MARASCHIN
• BRUNO MEGNA
• MAURÍCIO MORAIS TONIN
• CESAR GUIMARÃES PEREIRA
• ANA LUIZA NERY
Mediadora: PAULA BUTTI

Link do evento: http://bit.ly/IIcongresso-arbitragem3

29 de abril – QUINTA-FEIRA ⇒ 10h às 12h - Painel 3
Tema Geral: Câmaras de Arbitragem e Cláusula Compromissória
Expositores:
• ELLEN GRACIE NORTHFLEET
• JÚLIA THIEBAUT SACRAMENTO
• ARTUR WATT NETO
• ELEONORA COELHO
• AUGUSTO TOLENTINO PACHECO DE MEDEIROS
Mediador: JOÃO LESSA

⇒ 12h às 12h30 - CONFERÊNCIA
TEMA: “Consensualismo administrativo e arbitragem: uma visão do TCU”
• BENJAMIN ZYMLER - Ministro do TCU
Debatedora: Rita Dias Nolasco

Link do evento: http://bit.ly/IIcongresso-arbitragem4

30 de abril – SEXTA-FEIRA ⇒ 10h às 12h - Painel 4 - Tema Geral: Procedimento Arbitral
Expositores:
• PAULO LUCON - Livre Docente, Doutor e Mestre pela USP.
• TATIANA MESQUITA NUNES
• MARCUS VINICIUS FURTADO COELHO
• HENRIQUE ÁVILA
• RAFAEL ALVES
Mediador: JONAS RODRIGUES JÚNIOR

30 de abril – SEXTA-FEIRA ⇒ 12h às 12h30 - CONFERÊNCIA DE ENCERRAMENTO
Expositor:
• LUIS FELIPE SALOMÃO - Ministro do STJ
Mediadora: MARLI FERREIRA - Des. Federal TRF 3ª Região

Link do evento: http://bit.ly/IIcongresso-arbitragem5

DS