Conheça mais sobre a atuação da AGU na defesa do Exército brasileiro

No dia 19 de abril é celebrado o Dia do Exército Brasileiro. A data homenageia a atuação da instituição na defesa do território e da nação brasileira. A Advocacia-Geral da União (AGU) auxilia o Exército a cumprir o seu papel na medida em que representa judicialmente e assessora juridicamente a instituição.

O apoio ao Exército é dado de diversas formas. “Nós temos a parte consultiva no Ministério da Defesa e a consultoria que atua diretamente com o Exército. E aqui na Procuradoria-Geral da União (PGU), temos questões patrimoniais, atuações envolvendo diretamente a questão de servidores militares, concursos públicos”, explica a subprocuradora-geral da União, Karoline Busatto.

 Dentro da PGU existe o Departamento de Servidores Civis e Militares, que atua principalmente em casos relacionados a reformas e pensões de militares. “É onde está a maior parte da matéria”, afirma a subprocuradora. “Hoje em dia identificamos várias formas de fraudes contra o Exército, principalmente militares temporários que atuam ao final do serviço entram com ações pedindo a reforma integral”, explica.    

No ano passado, por exemplo, a AGU conseguiu reverter a concessão de reformas indevidas no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Mais recentemente, a AGU obteve na Justiça decisão que reconheceu ser o Exército o proprietário de um programa, o Simulador de Operações Cibernéticas (SOC), que a empresa responsável pelo desenvolvimento alegava ser a dona. A Advocacia-Geral comprovou, no entanto, que o desenvolvimento do referido software se deu sob demanda específica do Exército no âmbito de um contrato.

No Rio de Janeiro, a Advocacia-Geral ajuizou ação no começo do ano para obrigar o município do Rio de Janeiro a realizar de forma imediata as obras que havia se comprometido a fazer no Complexo Esportivo de Deodoro (CED), que pertence ao Exército, após as Olimpíadas de 2016.

Assessoramento

Já a Consultoria Jurídica Adjunta ao Comando do Exército é a unidade da AGU responsável por assessorar diretamente o Exército. A unidade presta assessoria, por exemplo, na elaboração de atos normativos e em questões patrimoniais.

Apenas em 2018, a Consultoria elaborou mais de quatro mil pareceres. Desses, cerca de 1.350 envolveram processos licitatórios que envolveram, ao todo, a aplicação de mais de R$ 50 bilhões. “As Forças Armadas e em especial o Exército tem muitos projetos e programas estratégicos para fazer a defesa nacional”, explica Mariane Kuster, da consultoria. “Felizmente, estamos em tempos de paz e a sociedade não tem a noção exata do que é preciso para se manter uma força terrestre ativa para qualquer eventualidade”, pontuou.

Intervenção

Em 2018, a Advocacia-Geral também auxiliou a intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro, com uma equipe atuando junto ao gabinete de intervenção. Em dez meses, a AGU emitiu 125 pareceres que contribuíram para dar segurança jurídica à intervenção. “Em função desse trabalho, não foi ajuizada nenhuma ação judicial com questionamento à medida”, observa Ana Valéria, da Consultoria Jurídica da União no Rio de Janeiro. “E isso é importantíssimo porque é uma diretriz da Advocacia-Geral evitar a judicialização dessas ações”, completa.

De acordo com o interventor federal, general Walter Braga Netto, o apoio da Advocacia-Geral da União foi primordial para que o gabinete de intervenção alcançasse seus objetivos. “Esse apoio da AGU nos deu uma segurança jurídica, particularmente do ponto de vista administrativo, para todos os atos do interventor e de sua equipe”, avalia Braga Netto.

Atualmente, a consultoria está acompanhando a entrega de equipamentos de segurança que serão utilizados nos combate à violência no município. “Os principais materiais estão sendo entregues. Continuamos com reuniões semanais com os militares para tirarmos as dúvidas. Os termos aditivos nessas contratações também continuam sendo analisados por nós. E todo esse desdobramento do trabalho da intervenção segue sendo acompanhado”, conclui Ana Valéria.