Confira como foi a participação da AGU em fórum internacional que discutiu novas estratégias para recuperar ativos oriundos de crimes

O acesso a bases de dados comuns, a utilização de técnicas de inteligência, a variedade de poderes investigativos e o bloqueio de recursos oriundos de práticas ilícitas estiveram entre as estratégias discutidas nos painéis do primeiro Fórum de Aprendizado e Desenvolvimento sobre Sistemas de Direcionamento e Recuperação de Ativos, realizado em Roma, na Itália. O encontro contou com a participação de representante da Advocacia-Geral da União (AGU) e de outras instituições brasileiras.

De acordo com a advogada da União Sara Lopes, da Procuradoria Nacional da União de Assuntos Internacionais (PNAI), que participou das discussões, os integrantes da delegação do Brasil receberam sugestões para aprimorar o trabalho da recuperação internacional de ativos e no combate a crimes financeiros como lavagem de dinheiro. “Os painelistas destacaram a importância da troca de informações entre as diferentes agências competentes para atuar na seara de recuperação de ativos. Há diversas ferramentas desse tipo no Brasil, mas fica clara a necessidade de evolução do nosso marco normativo para modernizar a legislação local nessa matéria”, pontua.

Reunião da plenária do GAFI em Paris, França

"A grande mensagem do Fórum de Aprendizado realizado em Roma é a importância de ferramentas de confisco, que podemos traduzir como 'perda do ativo ilícito em favor do Estado', que não sejam atreladas a processos criminais, para a obtenção de melhores resultados na recuperação de ativos", explica. Ela conta que os países estão utilizando ferramentas variadas de confisco com excelentes resultados.

Ocorrido na semana passada, o fórum reuniu mais de 300 especialistas no tema para discussões, sessões interativas, workshops e debates sobre mecanismos bem-sucedidos de prevenção e combate a crimes financeiros. Os participantes conheceram as principais ferramentas de identificação e investigação de produtos do crime, além de se aprofundarem nas relações entre a evasão fiscal e a recuperação de ativos.

O evento foi organizado pelo Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI) e pela Guarda de Finanças da Itália, país que tem apresentado avanços nos últimos anos na devolução de quantias financeiras em curto espaço de tempo.

Para o presidente do GAFI, Raja Kumar, é preciso que sejam criadas estruturas e sistemas adequados que facilitem a utilização eficaz da legislação e de medidas de melhoria na recuperação de ativos. "Isso inclui a necessidade de se obter, a tempo, acesso ao fluxo de informação dos fundos e a capacidade de trocar informação rapidamente através das fronteiras", ressaltou, na abertura do evento.

Os participantes do fórum reforçaram ainda a necessidade da troca de experiências e de uma cooperação internacional mais forte e célere no combate a fluxos financeiros que alimentam o crime e o terrorismo, especialmente no contexto da fraude cibernética.

Reuniões do GAFI

Antes do evento, a comitiva brasileira participou de reuniões de trabalho e da plenária do GAFI, ocorridas em Paris, na França. “A AGU acompanhou a avaliação-mútua do Catar e da Indonésia e pôde auxiliar e opinar na análise sobre a eficácia dos sistemas de recuperação de ativos nesses dois países”, revela Sara Lopes, lembrando que o país irá receber, neste ano, os avaliadores internacionais do GAFI para a Quarta Rodada de Avaliação Mútua do Brasil.

Experiências brasileiras

A AGU tem atribuição para atuar no ajuizamento de ações de bloqueio de bens na Justiça e de ressarcimento de valores oriundos de atividades ilícitas; possui legitimidade para adotar medidas judiciais contra grupos ligados ao terrorismo, à lavagem de dinheiro; além de atuar contra infrações ambientais. “O GAFI estabeleceu como uma das prioridades auxiliar os países a perseguir o dinheiro ligado aos crimes ambientais, buscando identificar e desmontar as redes criminosas organizadas envolvidas. Nesses casos, como a AGU tem uma atuação forte na área ambiental e minerária, nós fornecemos as informações para as análises internacionais sobre esses temas”, afirma Sara Lopes.

A organização

O Grupo de Ação Financeira (GAFI) é um órgão intergovernamental criado em 1989, durante a reunião do G7, em Paris. Atualmente, conta com 39 membros, sendo o Brasil um dos países-membros. O GAFI, que é vinculado à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), se dedica à elaboração de normas e recomendações que regulam o sistema financeiro mundial; bem como a avaliações sobre o cumprimento das normas em âmbito internacional.