Brasil defende em Haia convenção sobre medidas protetivas para vítimas de violência doméstica

O Brasil participou nesta sexta-feira (6/3), em Haia, na Holanda, de reunião da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado. No encontro, foi aprovada a criação de um Grupo de Trabalho para discutir a viabilidade de uma proposta de Convenção sobre o reconhecimento e a execução de medidas protetivas para vítimas de violência doméstica.

A Advocacia-Geral da União (AGU) integra a delegação brasileira, ao lado de representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e do Poder Judiciário.

O tema foi discutido no Conselho de Assuntos Gerais e Política (CGAP) da conferência. A elaboração da proposta de Convenção ficará a cargo de Grupo de Trabalho (GT) com representantes dos países interessados. Os trabalhos do GT levarão em conta atuações anteriores da Conferência da Haia sobre a matéria, concluídos no ano de 2018.

A convenção deverá conter mecanismos de cooperação internacional para adoção de medidas protetivas para mulheres vítimas de violência doméstica em qualquer situação, não somente aquelas envolvidas em casos de subtração internacional de crianças.

A Delegação brasileira na Conferência da Haia apoiou a proposta do Reino Unido, juntamente com países como África do Sul, Austrália, Canadá, Chile, Irlanda, México, Nova Zelândia e Uruguai. Ao final dos debates, a proposta foi aprovada por consenso.

"Estamos muito felizes. Com a elaboração desse tratado, teremos um marco normativo global para proteger mulheres vítimas de violência doméstica”, comemora o procurador nacional da União de Assuntos Internacionais (PNAI), Boni de Moraes Soares. “É uma conquista de países como o Brasil, que adotam uma postura firme e combativa na luta contra a violência de gênero. Com esse futuro instrumento, não haverá porto seguro para agressores", ressalta.

Delegação brasileira participa de reunião da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado - Foto: Divulgação

Grupo de Trabalho

A criação do GT é resultado do II Fórum sobre Violência Doméstica e Subtração Internacional de Crianças, organizado pela AGU e pelo Ministério da Justiça, com apoio da Conferência da Haia e do Ministério das Relações Exteriores, realizado em outubro de 2025, em Fortaleza.

Algumas delegações sugeriram que o GT analise se uma futura convenção deverá ter escopo mais amplo, para alcançar medidas protetivas em geral, ou mais restrito, para tratar somente das medidas no contexto de violência doméstica contra mulheres.

Os membros do GT deverão se posicionar sobre o tema. Eles se reunirão em Londres, no segundo semestre deste ano. O Grupo relatará o desenvolvimento dos trabalhos ao CGAP em 2027.

Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU