AGU recebe visita de membros da Corte Interamericana de Direitos Humanos

O advogado-geral da União, Jorge Messias, se reuniu nesta terça-feira (21/05), na sede da Advocacia-Geral da União, em Brasília, com representantes da Corte Interamericana de Direitos Humanos e reiterou o compromisso do governo brasileiro e da AGU em promover os direitos humanos no país e estreitar os laços com a Corte e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

Durante o encontro, foi assinado um adendo ao acordo celebrado em outubro do ano passado entre as duas instituições para estabelecer as regras de participação da AGU no programa de estágio da Corte. A partir da assinatura, a AGU vai lançar processo de seleção interna para enviar, já no próximo ano, profissional para participar da atividade.

O advogado-geral da União enfatizou durante o encontro que “há um grande esforço nosso de nos aproximarmos da Corte e do Sistema Interamericano e isso se dá com ações concretas, como a que que firmamos hoje, que já é fruto dessa aproximação. Do futuro não sabemos, mas o fio condutor, que é comum a todos, é o nosso compromisso com o Direitos Humanos”.

Já a presidente da Corte, Nancy Hernández López, da Costa Rica, elogiou o protagonismo da AGU na aproximação com a Corte e disse que o Brasil pode influenciar outros países a ter a mesma atitude de buscar a conciliação para resolver litígios e assegurar o respeito aos direitos humanos.

Ao falar sobre a realização de audiências sobre cumprimento de sentenças da Corte, o juiz Eduardo Ferrer Mac-Gregor Poisot, do México, ressaltou que o Brasil tem tratado com responsabilidade situações complexas de descumprimento dos direitos humanos e que isso “demonstra a confiança que o país tem na Corte IDH, bem como o amadurecimento do Brasil em enfrentar temas difíceis e ao mesmo tempo sua disposição em resolvê-los”.

Atenção e reconhecimento

Ao salientar à atenção do governo federal às decisões da Comissão e da Corte IDH, o advogado-geral afirmou que, buscando conciliar a defesa jurídica do Estado com o fortalecimento dos direitos humanos, o Estado brasileiro passou a reconhecer violações de direitos na Corte - como no caso das comunidades quilombolas de Alcântara - e implementar medidas nacionais para solucionar as questões, como bem demonstram o estabelecimento de um Grupo de Trabalho Interministerial para solucionar a disputa em Alcântara e a criação a Casa de Governo em Boa Vista para assistência aos yanomamis.

Foi destacada, ainda, a importância das audiências públicas relativas à opinião consultiva sobre emergência climática e meio ambiente, que terão lugar ao longo desta e da próxima semana. A este respeito, o lado brasileiro destacou a presença da AGU nos trabalhos, bem como a reconstrução da governança ambiental no Brasil, que já tem levado à redução significativa dos índices de desmatamento.

Associação de procuradorias

O advogado-geral da União substituto, Flavio Roman, informou ainda que a AGU foi designada para conduzir as atividades do Grupo de Trabalho sobre Democracia e Direitos Humanos da Associação Latino-Americana de Advocacias e Procuradorias Públicas (ALAP).  Na coordenação do grupo, o Brasil pretende criar maior sinergia com a Corte para o fortalecimento dos direitos humanos na América Latina. Roman disse também que será proposta a realização de um seminário com os países da ALAP sobre a jurisprudência da Corte. Assinalou, ainda, que a ALAP estabeleceu o GT de desenvolvimento sustentável, que também poderá contar com colaborações da Corte para desenvolver seus trabalhos.  

Também participaram do encontro outros membros da CIDH, entre os quais Rodrigo Mudrovitsch (Brasil), vice-presidente; juiz Humberto Antonio Sierra Porto (Colômbia); Pablo Saavedra Alessandri, secretário-geral (Chile); Arturo Herrara, diretor-geral e Gabriela Pacheco, diretora de Supervisão de Cumprimento de Sentenças.