AGU obtém condenação de envolvidos em desvios em exames de renovação de CNH

A Advocacia-Geral da União, em atuação conjunta com o Ministério Público Federal e o estado do Rio Grande do Sul, obteve a condenação de dez empresas e 42 pessoas envolvidas no desvio de verbas para a expedição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no estado. Os autores das irregularidades foram condenados pela 3ª Vara Federal de Santa Maria (RS) em duas ações de improbidade administrativa a devolver, juntos, R$ 148 milhões aos cofres públicos.

Os desvios aconteceram em contratos firmados entre o Departamento de Trânsito (Detran) do estado e duas fundações ligadas à Universidade Federal de Santa Maria - a Fundação de Apoio à Tecnologia e à Ciência (Fatec) e a Fundação Educacional e Cultural para o Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Educação e da Cultura (Fundae). Pelo esquema, que desviava recursos nos exames teóricos e práticos na expedição da CNH, o Detran contratava as fundações que, por sua vez, contratavam outras empresas para realizarem parcialmente os exames.

A AGU, por meio da Procuradoria Seccional Federal em Santa Maria (RS), representou a UFSM nas duas ações de improbidade. Além de multa, os servidores das fundações vinculadas à UFSM que participaram do esquema foram condenados à perda da função pública e a cassação dos direitos políticos por oito anos.

Operação

As irregularidades foram originalmente constatadas na Rodin, operação deflagrada pela Polícia Federal em 2007 que desmontou o esquema que gerou prejuízo financeiro ao erário e enriquecimento ilícito dos envolvidos entre 2003 e 2007.

Na esfera criminal, 18 pessoas já foram condenadas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região pelos atos.

Referência: Processos nº 50096132420124047102 e nº 50096029220124047102 – Justiça Federal de Santa Maria (RS).

Tchérena Guimarães