AGU irá oferecer assessoramento jurídico personalizado a autoridades

A Advocacia-Geral da União (AGU) implantará projeto de assessoramento jurídico personalizado nos ministérios para aprimorar a consultoria oferecida a altas autoridades da Administração Pública Federal na execução das políticas públicas.

A ideia é permitir que ocupantes de cargos de direção no governo federal estejam em contato direto com um membro da AGU responsável por responder dúvidas jurídicas mais simples e encaminhar demandas complexas às respectivas unidades da AGU, seja do consultivo ou do contencioso, atuando como um ponto focal da instituição junto ao gestor.

As diretrizes do programa foram apresentadas nesta segunda-feira (06/03), durante o I Colégio de Consultores 2023, promovido pela Consultoria-Geral da União, órgão da AGU, que reuniu em Brasília consultores jurídicos da União nos estados e nos ministérios.

Um piloto do projeto já está em funcionamento na Consultoria Jurídica do Ministério das Comunicações. Todos os gestores ocupantes de cargo CCE .15 e acima terão à disposição um membro da AGU para troca de mensagens, telefonemas e reuniões.

O advogado-Geral da União, Jorge Messias, participou da abertura do encontrou e destacou que integrantes da atividade consultiva possuem o desafio de viabilizar as políticas públicas, mas ressaltou que os consultores jurídicos não estão sós e que eles podem contar, em cada momento decisivo de suas atividades, com as diferentes áreas da AGU. “Eu tenho consciência que todos vocês que estão aqui têm vocação e passaram por um processo de formação e de experiência profissional que deu a vocês essa condição. Nós temos um desafio enorme como país. Temos um projeto de desenvolvimento e uma plataforma política que foram consagradas pelas urnas. Há um projeto de desenvolvimento que nós estaremos ao lado, assegurando soluções jurídicas sustentáveis para que possa ser viabilizado”, salientou.

Já o consultor-geral da União, André Augusto Dantas Motta Amaral, reiterou que a atuação no consultivo exige disponibilidade para estar próximo e construir a política pública junto com o gestor. “Queremos sistematizar. É preciso que a gente tenha uma organicidade nesse atendimento. Queremos ampliar o número de autoridades assessoradas e aumentar o número de advogados, porque só o consultor jurídico não dá conta de atender todas essas autoridades que estamos propondo e que, dentro da consultoria jurídica, prestam esse assessoramento”, disse.

A secretária-geral de Consultoria, Clarice Calixto, disse estar entusiasmada com os projetos. “Eu acredito que esse movimento é importante e muito oportuno. A relação do advogado com o cliente tem que ser de profunda disponibilidade e conhecimento do negócio. Uma advocacia moderna é aquela em que se espera que o colega tenha vontade e disponibilidade para passar horas e horas debatendo uma política pública. Esse grupo reunido aqui hoje me parece um dos grupos com uma das maiores responsabilidades na advocacia pública, que é assessorar, conseguir colocar de pé políticas públicas e uma boa gestão pública”, disse Clarice Calixto.

O coordenador-geral de Gestão Estratégica da CGU, Caio Castelliano, reforçou a importância das mudanças. “Nós estamos falando com as pessoas mais importantes do país, os secretários e diretores que coordenam as políticas públicas que vão atingir toda a população. Então nós precisamos, temos por obrigação, prestar o melhor assessoramento possível. A gente deixa de ter uma postura reativa para ter uma postura proativa. Vejam o novo nível de profissionalismo que nós nos colocamos no assessoramento”, disse.

Soluções tecnológicas

No evento, André Augusto Dantas Motta Amaral também assinou a portaria que institui a Rede de Tecnologia da CGU (CGU-TEC) para apoiar e estimular o uso de soluções tecnológicas nas atividades consultivas.

Um dos projetos inovadores apresentados foi o Sistema Kururu, criado pelo consultor jurídico da União no Estado do Piauí, Manoel Paz Silva Filho. O programa passa agora a fazer parte da CGU-TEC - Rede de Tecnologia da Consultoria-Geral da União e traz diversas facilidades aos membros da AGU no uso de subsídios à elaboração de manifestações consultivas. “A ideia é permitir que o advogado foque na análise jurídica e não fique perdendo tempo no sistema procurando documentos, pareceres anteriores e assim por diante”, resumiu Manoel Paz.

Os usuários do sistema - que possui interface com o Super Sapiens, Sistema de Inteligência Jurídica da AGU - podem criar novas peças jurídicas de maneira prática com o apoio de mecanismos inteligentes que facilitam a busca de manifestações utilizando diversos filtros. “É claro que a gente sempre resiste um pouco a toda tecnologia nova. Mas como isso vai facilitar muito a vida, e já é adotado na maioria das consultorias jurídicas dos Estados, a gente tem convicção de que será muito positivo para os advogados que trabalham aqui em Brasília também”, acrescentou André Amaral.

Referências

Durante o evento, também foram apresentados os diretores de cada departamento da CGU, bem como as novas estruturas e funções do órgão com base no Decreto nº 11.328, de 1º de janeiro de 2023.

Além disso, o colégio marcou o início de uma série de homenagens que a CGU pretende fazer a pessoas que foram e são importantes para as atividades consultivas. A advogada da União Tereza Villac Pinheiro e o procurador da Fazenda Nacional Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy receberam duas placas em reconhecimento pelos serviços prestados nos últimos anos na atuação consultiva.