AGU garante R$ 44 milhões à Unila

A atuação da Advocacia-Geral da União (AGU), junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), reformulou decisão que condenava a Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila) a ressarcir o consórcio responsável pela construção do Campus Arandu sob alegação de prejuízos em razão de rescisão contratual. As empresas também foram condenadas ao pagamento de multas moratórias.

Segundo a Procuradoria Regional Federal da 4ªRegião, computados os valores economizados e os créditos a receber, a atuação resultou em um ganho financeiro para a autarquia da ordem de mais de R$ 44 milhões.

O projeto do Campus é de autoria do arquiteto Oscar Niemeyer, assim como os projetos básico e de execução são de responsabilidade do escritório do arquiteto. As obras iniciaram em 2010 e tinham sido paralisadas em 2014. Em dezembro de 2023, um acordo de cooperação internacional firmado entre a Itaipu Binacional e o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (Unops) possibilitou a retomada das obras.

A controvérsia

Após a rescisão do contrato pela Unila por causa do não pagamento das multas e a paralisação das obras, o Consórcio Mendes Junior-Schahin ajuizou ação para obter a rescisão judicial do contrato atribuindo à universidade responsabilidade exclusiva pela quebra do contrato por conta do desequilíbrio econômico-financeiro e excessiva onerosidade. A empresa também alegou falhas no projeto básico e revisões do projeto de execução. 

A PRF4, que defende a Unila, contestou e apresentou pedido de reconvenção, o que permitiu a inversão da posição autor/réu e requereu a condenação do consórcio ao pagamento de multas moratórias e compensatórias, e ressarcimento dos valores gastos com aluguéis de imóveis pela Unila. No julgamento, o deferimento dos pedidos foi parcial e as partes apelaram ao TRF4.

A Procuradoria argumentou que os ajustes nos projetos básico e de execução foram motivados por uma falha geológica encontrada durante as escavações, isto é, um fato imprevisto e incontroverso.

 A defesa da autarquia também salientou que as partes firmaram o termo aditivo nº 5, em 2013, para o reequilíbrio econômico do consórcio e replanejamento da execução da obra.

O TRF4 reconheceu que após a celebração do termo aditivo nº 5, o consórcio não pode atribuir os atrasos e a paralização das obras às revisões dos projetos, tendo concluído, assim, pela culpa concorrente do consórcio.

 Em consequência, o Consórcio terá que pagar 50% dos custos de desmobilização. A decisão do TRF4 também condenou Consórcio ao pagamento de todas as multas moratórias e afastou a condenação da UNILA a pagar as indenizações por lucros cessantes e por perda de produtividade dos recursos empregados.  

O procurador-chefe da Unila, Egon de Jesus Suek, destaca que a decisão consolida a situação jurídica da obra conferindo mais segurança jurídica para a sua retomada e conclusão. "Além da economia de mais de R$ 44 milhões, a decisão libera valores que seriam dispendidos indevidamente para serem aproveitados em outras áreas prioritárias da universidade.", afirmou o procurador.

O procurador federal Marcos Augusto Maliska, que atuou no caso, destaca que o resultado obtido é fruto do trabalho em equipe: “A articulação entre os colegas que atuaram no processo ao longo de dez anos de existência, e a interação com a administração da autarquia, que forneceu os elementos materiais para a defesa, foram muito bem desenvolvidas”, completou.

 Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU