AGU estabelece cotas para mulheres em cargos de liderança

A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou nesta quinta-feira (20) uma portaria normativa que define percentuais mínimos para a ocupação de cargos de liderança por mulheres no âmbito da instituição. A medida tem o objetivo de promover a equidade de gênero e a diversidade racial na AGU, além de servir como referência para que outros órgãos públicos também adotem essas medidas. O ato de assinatura ocorreu durante evento em homenagem ao Dia Internacional da Mulher promovido hoje no auditório da Escola da AGU, em Brasília.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou a importância da medida para transformar a cultura institucional e influenciar mudanças em toda a administração pública federal. “Estamos presentes em todos os ministérios, autarquias e fundações. Portanto, essa iniciativa pode transbordar os limites da nossa instituição e se tornar um modelo para outros órgãos”, afirmou Messias.

O ministro também ressaltou a necessidade de garantir que os avanços sejam perenes. Segundo ele, “é muito importante que a gente consolide esses ganhos para não corremos o risco de vir mudanças e de se perder tudo aquilo que nós construímos”, alertou.

A portaria

De acordo com a norma, 50% dos Cargos Comissionados Executivos (CCE) e Funções Comissionadas Executivas (FCE) deverão ser ocupados por mulheres. Além disso, pelo menos 15% dessas posições serão destinadas a mulheres negras, autodeclaradas pretas ou pardas. Os órgãos da AGU terão até 31 de dezembro de 2025 para atingir esses percentuais.

A portaria também determina que esses critérios sejam aplicados em outras instâncias da instituição e, caso não seja possível cumprir as cotas, os responsáveis pelas nomeações deverão apresentar justificativa.

O Comitê de Diversidade e Inclusão da AGU será responsável pelo monitoramento e pela emissão de recomendações aos órgãos envolvidos e pela produção de um relatório anual para avaliar o progresso das ações. O Comitê poderá também conceder reconhecimento simbólico às unidades que melhor atenderem aos critérios estabelecidos.

A medida reforça o compromisso da AGU com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, que incluem igualdade de gênero e redução das desigualdades. Campanhas de conscientização também serão promovidas para fortalecer a importância da inclusão e da diversidade no ambiente institucional.

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