AGU discute combate a crimes transnacionais contra o meio ambiente

A Advocacia-Geral da União (AGU) participou, na sede da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (Untoc, na sigla em inglês), em Viena, Áustria, de uma reunião para aprofundar a prevenção e o combate a crimes transnacionais contra o meio ambiente. O debate foi um desdobramento da 12ª Conferência das Partes (COP12) da Untoc, ocorrida em 2024, quando o Brasil aprovou uma resolução sobre o tema junto com França e Peru.Um dos objetivos é a criação de um protocolo adicional à Convenção para fortalecer o combate a crimes organizados ambientais de caráter transnacional e ampliar a cooperação internacional prestada com base na Untoc nesses tipos de crimes.

Realizada de terça (24/2) a quinta-feira (26/2), a Segunda reunião do grupo de peritos da Untoc sobre crimes que afetam o meio ambiente foi convocada para as delegações dos países dialogarem sobre a negociação de um possível protocolo adicional sobre o crime organizado que afeta o meio ambiente em nível transnacional. O trabalho envolve identificar lacunas jurídicas e avaliar a necessidade de um novo instrumento que leve os Estados a aperfeiçoar a legislação nacional, permitindo o fortalecimento do combate ao crime organizado e da cooperação internacional no contexto do crime organizado transnacional atinente ao meio ambiente, que se inclua no escopo da Untoc. O Brasil participou ativamente dos debates e lidera uma coalizão internacional que defende o início dos debates para a elaboração de um novo protocolo.

Os representantes da AGU junto à delegação brasileira de especialistas foram o advogado da União Victor Guedes Trigueiro, Adjunto do Procurador Nacional de Assuntos Internacionais (PNAI) e Herta Rani Teles Santos, procuradora da Fazenda Nacional, representante da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente (Pronaclima).

Coordenada pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE), a delegação brasileira contou também com representantes da Polícia Federal (PF) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU