AGU celebra acordo com 21 empresas ocupantes do Polo de Biotecnologia da UFRJ

A Advocacia-Geral da União (AGU) celebrou acordos com todas as 21 empresas que ocupam o Polo de Biotecnologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), viabilizando a saída ordenada e pacífica de todas elas do espaço. As empresas haviam acionado o Poder Judiciário por serem contrárias à desocupação da área pública após a Universidade reincidir o contrato celebrado com a Fundação Bio Rio, que geriu o Polo por 30 anos.

A UFRJ pretendia desocupar por completo a área para poder realizar obras de adequação e licitar novamente os espaços com objetivo de atrair empresas que estivessem alinhadas com os propósitos da instituição.

Em 2019, a Universidade assumiu a gestão do Polo, por meio de seu Parque Tecnológico, e concedeu permissões de uso pelo prazo de um ano a 34 empresas instaladas no local. No entanto, após o período, 21 empresas se recusaram a deixar o espaço e acionaram a Justiça, conseguindo liminares contrárias a reintegração pretendida pela UFRJ.

A AGU, então, começou uma intensa negociação com todas as empresas para a desocupação da área. Inicialmente, foi definida uma minuta de acordo que, entre outros, ampliou o prazo para que as empresas deixassem o espaço, fixando a data para fevereiro de 2022.

A Advocacia-Geral também fez um levantamento minucioso das particularidades de cada caso, buscando compatibilizar os interesses de cada uma das empresas com os da UFRJ e da própria Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos (COPPETEC), que é a fundação privada de apoio da UFRJ, sem fins lucrativos, que administra o Parque Tecnológico e o Polo de Biotecnologia.

Tiveram que ser observados pela AGU – em parceria com os advogados da COOPPETEC -, por exemplo, os pagamentos de débitos pendentes; o cronograma de início das obras; a manutenção de instalações já existentes e o equilíbrio econômico-financeiro da gestão.

Para a Procuradora Federal Flávia Corrêa Azeredo de Freitas, que atuou no caso, a resolução da questão foi um grande desafio, uma vez que além de envolver uma multiplicidade de interesses aconteceu em meio a pandemia.

“Tivemos a todo tempo uma grande preocupação com a transparência; a boa-fé; com o espírito colaborativo; a publicidade dos nossos atos; fazendo com que todas as empresas se sentissem como parte efetiva da negociação e tivessem voz ativa. A negociação foi construída passo a passo. Nenhuma empresa ficou sem oportunidade de aprimorar a minuta e oferecer sua sugestão”, afirma. “E foi fundamental a participação do Poder Judiciário. Teve um dado momento que de fato precisamos que ele interviesse e chamasse as empresas para que houvesse manifestação com relação a proposta de acordo”, acrescenta.

Acordos

A AGU firmou acordos com as 21 empresas, sendo que 16 foram ajustados em negociação direta (enquanto ações judiciais ficaram suspensas) e apenas 5 acordos foram celebrados em audiência de conciliação, com o intermédio do juiz da causa.

Os acordos firmados submetidos à homologação judicial irão implicar na extinção de 24 ações judicias e 40 recursos.

Até dia 24/02, 18 acordos já haviam sido homologados, 1 aguardava homologação e 2 encontravam-se em momento de colheita final de assinaturas para submissão à homologação judicial.

T.G.