AGU assina acordo de R$ 1,2 bilhão e evita leilão do Museu de Arte Contemporânea Inhotim

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU), assinou nessa quarta-feira (28), Negócio Jurídico Processual (NJP) para regularidade fiscal com o Grupo Itaminas, mantenedor do Museu de Arte Contemporânea Inhotims, maior museu a céu aberto do mundo, localizado a 60 quilômetros de Belo Horizonte (MG). O acordo prevê o pagamento de R$ 1,2 bilhão para quitação de débitos inscritos em dívida ativa da União.

O ajuste põe fim a uma controvérsia que se arrastava há mais de dez anos entre o Grupo Itaminas e a União. De acordo com o Coordenador-Geral de Estratégias de Recuperação de Créditos da PGFN, Procurador da Fazenda Nacional João Grognet, são aproximadamente mil débitos do grupo, a maioria de natureza previdenciária. O acordo garante a quitação integral do passivo tributário e a amortização sem descontos em um prazo de 10 anos. “Todo o débito incluído no NJP poderá ser amortizado em até 120 meses de maneira compatibilizada com o fluxo de caixa do Grupo Itaminas e com a expectativa de recebimento do crédito por parte da União. O NJP também prevê a integral garantia do acordo via oferecimento de bens do grupo à penhora nas execuções fiscais existentes. Então fica a União resguardada, no caso de eventual rescisão, porque o débito está integralmente garantido”, acrescenta.

Segundo João Grognet, o ajuste preserva as atividades do museu do Instituto Inhotim. Se o acordo não fosse firmado, “havia a possibilidade de o museu ir a leilão e ser adquirido por outra pessoa que quisesse dar destino diverso ao local”, explica.

O Coordenador-Geral também destaca a importância, na celebração do acordo, da norma que regulamenta o NJP no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, para fins de equacionamento de débitos inscritos em dívida ativa da União (Portaria PGFN 742/2018). “O ajuste encerra um longo período de atuação institucional que visava a regularidade fiscal do grupo, tendo como fator determinante as recentes inovações legislativas que instrumentalizaram efetivamente um eficaz mecanismo de resolução de litígio”, destaca Procurador da Fazenda Nacional João Grognet.

O acordo, além de prever a negociação para a amortização de R$ 1,2 bilhão, trata também da garantia integral da dívida do grupo, atualmente no montante de R$ 1,6 bilhão. João Grognet afirma que a diferença entre o total devido e o valor previsto no ajuste será garantida para que as partes continuem discutindo o crédito em juízo. “A União fica em uma situação muito positiva, porque, além de ter boa parte do débito sendo liquidada em um plano de pagamento, a outra parte fica integralmente garantida, de modo que, se a União ganhar a discussão judicial desses R$ 400 milhões, a União tem plenas condições de receber esse recurso. Então o balanço é muito positivo. Ganham ambas as partes, em especial o Brasil, porque fica garantido o ingresso de considerável volume de recursos para a promoção de políticas públicas que o momento tanto exige. E, pelo lado do Grupo Itaminas, garante também a manutenção de milhares de empregos e a continuidade da atividade produtiva, que, nesse momento de pandemia, também é essencial”, conclui.

D.S.