Advogado-geral destaca papel preventivo dos acordos de leniência

“Diferentemente de cem anos atrás, onde se via o direito sancionatório tendo uma finalidade repressiva, nós vemos o direito sancionatório desde uma perspectiva preventiva”, afirmou o advogado-geral da União, André Mendonça, na manhã desta quarta-feira (6/11), durante o painel “Acordos de Leniência – O que há de mais relevante a discutir? ” no Brasil Risk Summit – evento sobre Compliance e Risco que está acontecendo em São Paulo.

Para Mendonça, essa perspectiva utilizada atualmente não tem objetivo meramente de punir condutas ilícitas, mas principalmente prevenir condutas similares voltem a acontecer.  “Todos ganham. Ganha o Estado, ganha a pessoa envolvida, ganha a sociedade como um todo”, pontuou.

De acordo com ele, os acordos de leniência estão inseridos em uma mudança cultural. “Nos acordos hoje não recuperamos menos que 70%. Alguns casos, 80%, 90% e 95%. Fazendo acordo, abrindo mão de sanções, abrindo mão de uma ação judicial”, explicou.  “O setor privado não é inimigo do público. Nós não estamos aqui para somar, mas para multiplicar. É momento de ter esperança no nosso país, de depositar credibilidade nas instituições, que são imperfeitas e estão em um processo de transição. Estamos nesse momento de transição. E é um privilégio poder ser uma agente de construção desse país”, acrescentou.

Segundo ele, a empresa entra confessando pecados e sai como parceiro institucional, uma vez que tem o seu programa de integridade monitorado.   “Essas empresas que fizeram acordos têm menor probabilidade de terem problemas, pois assumiram compromisso de integridade efetivos. Nós temos as possibilidades de a cada seis meses acompanhar a implementação do programa e fazer ajustes e recomendações. Ela se torna parceira no sentindo de promover a integridade e a ética corporativa nesse país”, concluiu.

No painel, André Mendonça também fez um balanço da atuação da Advocacia-Geral da União e da Controladoria-Geral da União (CGU) desde que a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) começou a ser aplicada. “Nós fomos desafiados a implantá-la no maior caso de corrupção do mundo. Desde lá, já realizamos nove acordos, recuperamos R$ 11 bilhões. Queremos realizar, talvez ainda esse ano, mais dois. E queremos em mais um ano e pouco, que esses R$ 11 bilhões se transformem em R$ 25 bilhões. Então, a nossa perspectiva é muito positiva”, pontuou.  Segundo ele, atualmente outros 23 casos estão em negociação.

Apesar dos avanços, no entanto, Mendonça acredita que ainda o Brasil ainda pode melhorar. “Hoje estamos bem melhores do que ontem, mas ainda percorrendo um caminho onde queremos chegar com mais segurança jurídica para todos”, afirmou. 

O painel também contou com a participação do secretário de Combate à Corrupção da CGU, João Carlos Figueiredo. “ Hoje vemos que insistir no modelo convencional de sanção, nos métodos e políticas anteriores, até mesmo nas próprias ferramentas de persecução e sanção que tínhamos antes da Lei Anticorrupção, é que vai contra o interesse público. É uma falácia achar que apenas com aquele modelo tradicional via processo, administrativo ou judicial, conseguiríamos esses patamares de recuperação ativos”, acrescentou.