Advogado-Geral da União ressalta a importância dos advogados públicos para políticas públicas

O Advogado-Geral da União, Bruno Bianco Leal, participou na manhã de quarta-feira (9) do XXII Congresso Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais (CONPPREV), realizado na Câmara dos Deputados, para falar sobre “As contribuições da AGU para o fortalecimento do empreendedorismo público”.

No evento, realizado pela Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais (Anpprev), Bianco ressaltou a importância dos advogados públicos federais em todas as fases das políticas públicas. “Ele se faz fundamental no início, no meio, no fim e também em defesa das políticas públicas, quando elas chegam eventualmente no Judiciário”, disse.

O Advogado-Geral fez um balanço da AGU nos últimos quatro anos e afirmou que a Advocacia-Pública foi se consolidando como uma advocacia voltada não apenas para as questões jurídicas. “Ela exporta profissionais para todas áreas da Administração Pública. Hoje temos Advogados Públicos no Executivo, no Legislativo e no Judiciário. Isso mostra a força, a formação, a seriedade, o nível ético e profissional dos advogados públicos e também o nível que nós, a Advocacia-Geral, chegou”.

O Advogado-Geral da União também fez referência a atuações históricas e relevantes para o país que nasceram da atuação dos advogados públicos. “Tivemos a reforma da Previdência, também fundamental para o país, como uma economia de quase R$ 1 trilhão, que proporcionou um melhor desenho previdenciário e colocou o Brasil na vanguarda dos regimes previdenciários. Tivemos ali a presença de advogados públicos no início, na concepção e na aprovação, em conjunto com parlamentares aqui dentro dessa casa tão respeitada, e também do Senado Federal. Depois, participando da defesa judicial na aplicação da reforma previdenciária no âmbito do STF”, afirmou.

Bianco também lembrou de outros casos de significativo impacto que contou com a atuação dos advogados públicos. “Cito aqui o benefício emergencial de emprego que salvou 11 milhões de empregos. Criamos em conjunto com a sociedade civil, com parlamentares e o Judiciário. De pronto, em poucas horas”, afirmou. “Também tivemos o auxílio emergencial que significou a salvaguarda de todos os brasileiros nesse momento pandêmico e gravíssimo para o país”, acrescentou.

Ao final, o Advogado-Geral foi homenageado com a comenda Deputado Arnaldo Faria de Sá. “A presença do senhor na AGU engrandeceu sobremaneira a Advocacia Pública Federal. O seu legado vai ficar para sempre, com cada um de nós, o agradecimento, a honra de tê-lo à frente da AGU e que mudou sistematicamente todo o quadro da Advocacia Pública Federal”, disse a presidente da Anpprev, Maria Santíssima.

Também participaram do evento o Advogado-Geral da União Substituto, Adler Anaximandro; o Procurador-Geral Federal, Miguel Cabrera Kauan; o Subprocurador-Geral Federal, Elvis Gallera Garcia; o membro do Conselho Nacional de Justiça Luiz Fernando Bandeira de Melo; e a ex-presidente da Anpprev, Meire Lúcia Mota.