Advogado-geral da União reforça importância do engajamento da sociedade para enfrentar desafios ambientais

O advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu o engajamento da sociedade no enfrentamento dos desafios ambientais nesta segunda-feira (03/06), durante participação no seminário “Meio Ambiente Global, na Amazônia e no DF”, promovido pelo Uniceub, em Brasília (DF).

“Tudo que nós temos que fazer de errado do ponto de vista da humanidade, nós já fizemos. Ou nós temos consciência que daqui para frente nós não temos um segundo a perder ou nós vamos ter sérios problemas civilizatórios”, disse o advogado-geral da União. “Ou a sociedade brasileira – e aqui eu quero chamar vocês para essa luta – se engaja efetivamente nesse debate e passa a fazer uma intervenção direta nos rumos deste processo ou nós vamos ter dificuldades como civilização”, acrescentou.

Jorge Messias disse que o engajamento da sociedade é uma alternativa a um modelo que ele entende estar esgotado, que é o da litigância envolvendo retrocessos na legislação ambiental.  Para o advogado-geral da União, o projeto de desenvolvimento do país deve estar alinhado ao desenvolvimento sustentável e os desafios ambientais exigem uma série de atitudes por parte da sociedade e dos Poderes, de modo que não deve ser pautado por divergências ideológicas.  “É uma questão fundamentalmente de sobrevivência da humanidade”, alertou.

O advogado-geral da União lembrou que o Brasil tem privilégio de ter o bioma amazônico e, junto coma Indonésia e Congo, responder pela maior parte das florestas do mundo. “E isso nos coloca num grau de responsabilidade perante o mundo muito grande. E o desafio que nós temos de preservar o nosso bioma amazônico demanda de toda a sociedade um grau de engajamento nunca visto, porque nós temos desafios próprios”, afirmou.

Jorge Messias lembrou que em 2007 o mundo estabeleceu metas para redução de emissões de gases de efeito estufa até 2030 e que o Brasil, naquele momento, se comprometeu a limitar o desmatamento e zerar o desmatamento ilegal. “E isso do ponto de vista simbólico e do impacto climático é muito significativo. Aqui no Brasil, se nós conseguirmos zerar o nosso desmatamento ilegal, nós conseguiremos dar mais de 50% da contribuição para a nossa meta no Acordo de Paris”, disse.  “Nós precisamos recuperar a capacidade do Estado brasileiro de fiscalizar e de punir as infrações ambientais corretamente. Esta imensa capacidade que o Estado brasileiro teve e construiu no início dos anos 2000 foi duramente atacada nos últimos anos”, pontuou.

Desafios

Para o advogado-geral da União, o desmonte do aparato estatal que atua na proteção do meio ambiente e a negação dos problemas ambientais dificultaram o avanço do país no tema.  Ele lembrou que quando assumiu a AGU, em 2023, o STF estava caminhando para reconhecer um Estado de coisas inconstitucional no país em matéria ambiental. “Muitos eram os desafios. Nós convivíamos com uma espécie de motosserra legal em que vários marcos institucionais foram suprimidos, cortados e fragilizados, que impediram o Estado brasileiro de atuar de forma correta e adequada no enfrentamento da fiscalização ambiental. E então o primeiro desafio que nós tivemos foi reequipar a capacidade estatal de fiscalização e formulação das políticas no âmbito ambiental”, afirmou.

“Nós temos, como operadores de direito, um papel de destaque nesse processo. Porque o negacionismo jurídico deve ser enfrentado com mais ciência, com mais produção, com mais compromisso público no debate, como estamos fazendo aqui na academia””, concluiu, parabenizando a iniciativa da universidade de promover o debate.

Durante o evento, a procuradora Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente (Pronaclima), Mariana Cirne, acrescentou que a AGU está reconhecendo pedidos e fazendo acordos históricos no âmbito da questão ambiental. “Em litigâncias climáticas, por exemplo, nós tivemos inversões: nós éramos réus, passamos a posição de conciliadores e reconhecemos a atuação da juventude como diferencial em relação a pauta. Nós acreditamos que não é levando tudo para a Justiça que a gente resolve”, disse. “E se a gente no Direito consegue pensar dessa forma e entender que a demanda não é só Estado contra alguém...é uma demanda coletiva, então a gente precisa trabalhar coletivamente. E, acredite, podemos fazer a diferença”, concluiu.