Acordo garante tradução em Libras de pronunciamentos do presidente

Um acordo celebrado entre a Advocacia-Geral da União (AGU), Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) e Ministério Público Federal (MPF) assegurou a tradução em Língua Brasileira de Sinais (Libras) dos pronunciamentos oficiais do presidente da República.

A conciliação foi feita no âmbito de uma ação movida pelo MPF para que todos os pronunciamentos fossem acessíveis a pessoas com deficiência. No acordo, homologado pela 7ª Vara Federal do Distrito Federal, a Presidência assumiu o compromisso de implantar a medida.

O texto homologado abrange tanto discursos transmitidos em cadeia nacional de televisão e prevê, também, a disponibilização dos mesmos, devidamente sinalizados em Libras, no Youtube.

Segundo o acordo, a medida leva em consideração diretrizes da Convenção Internacional Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/15), bem como o fato de que “é interesse de ambas as partes dar a máxima efetividade possível aos direitos das pessoas com deficiência auditiva, de forma a garantir aos mesmos os meios de acessibilidade aos pronunciamentos oficiais”.

A AGU atuou no caso por meio da Procuradoria-Regional da União na 1ª Região, unidade da Procuradoria-Geral da União.