Acordo de leniência: Andrade Gutierrez pagará R$ 3,6 bilhões aos cofres públicos

A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) assinaram nesta terça-feira (18/12) acordo de leniência com a Andrade Gutierrez. Envolvida no esquema de fraudes em licitações da Petrobras e pagamento de propinas a agentes públicos, a construtora assumiu o compromisso de pagar R$ 1,49 bilhão aos cofres públicos – valor que, corrigido pela taxa Selic, chegará a R$ 3,6 bilhões ao longo do prazo de 16 anos para o pagamento.

Os valores a serem ressarcidos pela empresa estão relacionados a fraudes em 54 contratos envolvendo recursos públicos federais, e dizem respeito a: R$ 875 milhões correspondentes ao lucro obtido indevidamente pela empresa com os contratos; R$ 328 milhões referentes à restituição de propinas pagas a agentes públicos; R$ 286 milhões em multas previstas nas leis Anticorrupção (nº 12.846/2013) e de Improbidade Administrativa (nº 8.429/1992).

“Esse é um acordo em que nós trabalhamos bastante na perspectiva da reparação e conseguimos avançar bastante nos números”, avaliou a advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, durante entrevista coletiva. “É um trabalho extremamente sério que tem permitido a concretização da política de combate à corrupção por meio desse instrumento do acordo”, completou.

A maior parte dos recursos serão destinados à Petrobras, principal lesada pelas atividades ilícitas. Os valores que a Andrade Gutierrez já havia pago em virtude de acordo celebrado com o Ministério Público Federal (MPF) em 2016 serão abatidos do total devido. Mas cláusula do acordo preserva integralmente as atribuições do Tribunal de Contas da União (TCU) para determinar ressarcimentos adicionais caso constate em auditorias futuras danos adicionais que precisam ser reparados.

Investigações

Além de ressarcir os valores desviados e pagar as multas cabíveis, a Andrade Gutierrez colaborou com as investigações fornecendo informações sobre atividades ilícitas de 250 pessoas físicas e 100 empresas. As informações serão utilizadas pela AGU e CGU para embasar novas ações de responsabilização.

A empresa também está implantando, sob supervisão da CGU, programa de integridade que inclui o desligamento dos principais envolvidos com as irregularidades. “Evitar que casos como esse voltem a acontecer é um dos pilares desta política de leniência”, observou o ministro da Transparência e da CGU, Wagner Rosário.

Em contrapartida, as ações de improbidade movidas pela AGU contra a construtora serão extintas, bem como os processos administrativos de responsabilização instaurados pela CGU. A empresa também fica liberada para celebrar novos contratos com o governo federal. Todavia, ela perderá todos os benefícios se descumprir o acordo.

Balanço

Este é o sexto acordo de leniência assinado por AGU e CGU com empresas envolvidas em irregularidades com recursos federais. Os acertos garantirão o pagamento de R$ 6 bilhões aos cofres públicos, sem levar em consideração a correção monetária. Deste total, R$ 589 milhões já foram pagos. Outras 19 leniências estão sendo negociadas pelas comissões da AGU e da CGU atualmente.