Guia para Implantação da Coleta Seletiva e Cidadã
Nova edição do Guia para Implementação da Coleta Seletiva e Cidadã
A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Secretaria-Geral de Administração (SGA), disponibiliza a nova edição do Guia para Implementação da Coleta Seletiva e Cidadã, instrumento técnico que orienta e fortalece as ações de gestão de resíduos sólidos nas unidades da instituição em todo o país. A publicação revisada reafirma o compromisso institucional com a responsabilidade ambiental, a eficiência administrativa e a valorização do trabalho desenvolvido por catadoras e catadores de materiais recicláveis.
Atualizado à luz do Decreto nº 10.936/2022, o guia amplia as diretrizes da Coleta Seletiva Cidadã (CSC) no âmbito da AGU e oferece orientações práticas para o planejamento, a execução, o monitoramento e a sistematização de dados relacionados à gestão de resíduos. O material busca promover o engajamento de servidores, gestores e comissões locais, incentivando a correta separação dos resíduos, a conscientização institucional e a formalização de parcerias com cooperativas e associações de catadores.
Entre os principais destaques da nova versão estão a atualização de dados sobre reciclagem no Brasil e no mundo, o histórico da política de resíduos na AGU e seus marcos institucionais, modelos prontos de documentos administrativos como portarias, termos de compromisso e formulários, além de infográficos e fluxogramas que apoiam ações educativas. O guia também detalha as etapas da implementação da CSC, desde o planejamento até o monitoramento.
O conteúdo está respaldado por um conjunto robusto de normativos, como a Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; o Decreto nº 10.936/2022, que a regulamenta; e o Decreto nº 11.414/2023, que estabelece o Programa Pró-Catadoras e Pró-Catadores, além de normas específicas das áreas de saneamento, licitações e contratos públicos.
A iniciativa da AGU na área de coleta seletiva teve início em 2012, com a implantação de um projeto-piloto nos edifícios-sede, em Brasília. Desde então, a proposta vem sendo gradualmente expandida para outras unidades, com a instalação de Ecopontos, campanhas internas de sensibilização e ações de valorização das cooperativas. A Coordenação-Geral de Gestão Institucional e Sustentabilidade (CGIST), responsável pela elaboração do guia, ressalta que o documento consolida os aprendizados acumulados ao longo dos anos e visa impulsionar a ampliação da política institucional de resíduos sólidos.
O Guia para Implementação da Coleta Seletiva e Cidadã está disponível em formato digital para todas as unidades da AGU. O material reúne informações estratégicas e ferramentas de apoio que contribuem para a consolidação de uma cultura organizacional mais sustentável, inclusiva e comprometida com a transformação ambiental e social. Acesse o conteúdo completo e os materiais de apoio por meio do link: Guia para Implantação da Coleta Seletiva