Listas de Verificação
As listas de verificação abaixo foram elaboradas para o uso de qualquer agente público envolvido em contratação pública, para fins de verificar a regularidade da instrução processual. O seu uso deve ser conciliado com o das minutas padrão, também disponíveis nesta página, pois as listas não tratam do que devem estar nas minutas, mas sim das medidas a serem feitas nos procedimentos.
As listas de serviços, compras, serviços de engenharia e TIC podem ser utilizadas para contratações decorrentes de licitação ou dispensa. As listas de aditamento e adesão também servem para todos os tipos de operação do seu gênero.
As demais listas estão em processo de atualização e serão substituídas ou removidas, conforme o caso, ao longo do tempo.
No caso de dúvidas e sugestões, favor encaminhar e-mail para cgu.modeloscontratacao@agu.gov.br.
Lista de Verificação Contratações Diretas - Lei 14.133 (jun/22)
Lista de Verificação Compras e Serviços sem Mão de Obra exclusiva - Lei 14.133 (dez/22) (Obs1: a nota de rodapé está equivocada e será corrigida).
Listas de Verificação - TIC - Lei 14.133 (maio/23)
Lista de Verificação Obras e Serviços de Engenharia Lei 14.133 (dez 23)
Lista de Verificação Serviços com Mão de Obra exclusiva Lei 14.133 (dez/23)