Onde os democratas erraram? O que nós deixamos de fazer para fortalecer a democracia?

5 de outubro de 1988, terça-feira, depois de quatro meses de estiagem, a capital do país amanheceu chuvosa e em festa para a histórica sessão solene do Congresso Nacional que promulgou a Constituição da República[1]. Era como se a própria natureza despejasse lágrimas de alívio, numa espécie de catarse, depois de tanta luta, suor e sangue para que novos tempos raiassem.

Na sessão de encerramento dos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte, seu Presidente, o então Deputado Ulysses Guimarães, disse: “Hoje, 5 de outubro de 1988, no que tange à Constituição, a Nação mudou.”[2] E enfatizou que a mudança não residia apenas na definição dos Poderes e na restauração da Federação, mas para transformar a sociedade, reconhecer as pessoas como cidadãs, que detém “justo e suficiente salário, lê e escreve, mora, tem hospital e remédio, lazer quando descansa”.

Ao arrematar, Ulysses Guimarães falou que o Brasil esperava a Constituição “como o vigia espera a aurora”, guardando a memória do “bramido das ondas de sofrimento, esperança e reivindicações de onde proveio”[3].

O que celebramos hoje evoca lembranças e reflexões, especialmente para mirar os desafios e as oportunidades do Estado Democrático de Direito trinta e sete anos depois da palavra de ordem: “Muda Brasil!”.

Ao revisitar essas palavras vale questionar se de fato mudamos.

O mundo passou por transformações significativas, nesse entretempo.

A queda do Muro de Berlim, em 1989, parecia confirmar a convicção de que o liberalismo político e econômico se apresentava como o destino natural das sociedades.

Contudo, sucessivas crises políticas e econômicas espocaram, a mais recente em 2008, no coração do capitalismo norte-americano, causando enormes prejuízos em cadeia, assustando todo o mundo por conta da interconexão dos mercados e da securitização de dívidas. Essa quebra histórica, com o rastro de desemprego e recessão severa, atingiu em cheio a classe média e os mais jovens, deixando hordas de desalentados e ressentidos.

O declínio das democracias ocidentais com a recessão econômica e a sensação de insegurança, a explosão da internet e da capacidade computacional por poderosos agentes privados transnacionais, a popularização dos smartphones com o mundo na palma da mão, a pandemia da COVID 19 e a inteligência artificial generativa turbinando as redes sociais digitais, conjugaram velhos e novos problemas, piorados pela pobreza severa.

Atualizando o índice em 2024, a ONU destaca que pelo menos 1,1 bilhão de pessoas em 112 países são consideradas multidimensionalmente pobres[4]. O esvaziamento da igualdade, da solidariedade e da dignidade humana como estruturantes do Estado de Direito, certamente, oportunizou o discurso fácil dos extremistas da antipolítica, manipulados por populistas em busca de poder absoluto, contribuindo para a recessão democrática no mundo.

Ainda assim, a América Latina resiste, com o Brasil alumiando possibilidades.

Em julho deste ano, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO/ONU) fez um anúncio histórico em Adis Abeba, Etiópia: o Brasil não está mais no Mapa da Fome. Esse marco significativo reflete a média trienal 2022/2023/2024, com o país atingindo uma taxa abaixo de 2,5% da população em risco de subnutrição ou de falta de acesso à alimentação suficiente[5].

A retirada do Brasil do Mapa da Fome produz um efeito paradigmático, na medida em que demonstra a eficiência das políticas públicas de combate à desnutrição e de promoção da segurança alimentar. Mais do que isso: é um reflexo do compromisso nacional com a erradicação da miséria e a melhoria das condições de vida da população vulnerável.

No entanto, o olhar crítico para o presente reclama necessária reflexão sobre os desafios e oportunidades da contemporaneidade, em especial para uma série de eventos e tendências que colocam em xeque o prognóstico positivo para as democracias, tanto no Brasil quanto no cenário internacional.

Guerras e conflitos com grave sofrimento humanitário ameaçam a estabilidade geopolítica supranacional, minam os esforços pela paz e renovam a necessidade de debates sobre direitos humanos e soberania, na reconstrução do multilateralismo mirando a governança global que se move para a proteção das pessoas e nações desfavorecidas.

A necessidade de renovar o pacto social diante das rápidas transformações econômicas e tecnológicas, fazendo valer a razão de ser do Estado de Direito, com a promessa de contenção do autoritarismo para a prevalência dos direitos humanos e a igualdade substancial como referencial, se convola em oportunidade.

Cabe reconhecer que no Ocidente, a globalização produziu crescimento, mas também precarizou o trabalho, ampliou desigualdades e fragilizou a confiança nas instituições. No Oriente, por sua vez, modelos autoritários avançaram ao oferecer prosperidade material sem liberdade política, criando um contraponto sedutor ao modelo liberal. Porém, não se está a falar em realidades similares que comportem comparações.

A tentação autoritária não pode ser desconsiderada. Para isso é preciso devolver ao Estado de Direito a potência para fazer entregas mais substanciais ao povo, estimulando a cidadania efetiva.

Em várias partes do mundo observa-se um crescimento significativo da extrema-direita, cujos discursos deletérios ameaçam valores fundamentais e precisam ser denunciados como os inimigos da democracia, fora da qual só resta a barbárie.

A proliferação de desinformação e notícias falsas nas redes sociais estimulando a polarização política, minando a confiança pública nas instituições e na mídia tradicional, coloca o desafio de responsabilizar, mas ao mesmo tempo a oportunidade de fomentar debates sobre a necessidade de parâmetros civilizatórios e o dever de proteger os mais vulneráveis.

Paradoxalmente, as crises - econômicas e sociais – assumem um importante papel de nos provocar a reflexões sobre erros e acertos.

A indagação revelou maturidade política em exortar a autocrítica e o desejo de compreender os percalços para levar a sério a comunicação dialética.

É hora de encarar os desafios, em tempo de entrever oportunidades para a realização do salto epistemológico.

Urge ampliar o debate para discutir crescimento econômico inclusivo para maiorias desfavorecidas, como as mulheres, por exemplo, mais de 100 milhões de brasileiras de todas a cores, etnias, origens e orientação sexual, ansiando para ocupar e transformar os espaços decisórios.

Lançar mão da inovação como resposta às crises globais - não para engrossar os números do consumo de artefactos eletrônicos - implica investir no desenvolvimento de tecnologias próprias, com inteligência nacional, criando redes e plataformas digitais democráticas de solidariedade e trabalho digno.

O diálogo incansável com a sociedade, mesmo quando parecer impossível, deve ser experimentado para expor as raízes dos discursos populistas autoritários, para redirecionar esforços em busca de fortalecer as instituições, aprimorar a justiça social e reforçar a democracia participativa, valorizando a mediação e a construção de consensos possíveis.

Se erramos ao admitir que a democracia poderia caminhar sem tropeços, se subestimamos a força das redes sociais digitais turbinadas pelos algoritmos, como vetor de mudança na lógica da política, se não enxergamos que a desigualdade corrói a confiança, é urgente desvelar a ignorância e traçar um plano de recuperação que passa necessariamente por reaproximar as instituições da vida concreta das pessoas, reconstruindo confiança com transparência e efetividade.

O momento exige enfrentar desigualdades de forma corajosa, reabrir espaços de moderação e recuperar a esfera pública contra a avalanche da manipulação. É preciso também preparar novas gerações para a cidadania democrática, cultivando senso crítico e o engajamento da juventude, cada vez mais tecnológica, revolucionária e contestadora, mas não menos interessante.

5 de outubro nos lembra que a democracia não é um reflexo de nós mesmos, é multifacetada, é difusa. Se erramos, ainda é tempo de corrigir a rota. O futuro da democracia depende menos de celebrarmos sua inauguração em algum tempo histórico e mais de lutarmos por sua sobrevivência, todos os dias, inclusive contra os seus inimigos, onde quer que estejam.