Laboratório de Ciência de Dados e Inteligência Artificial (LCDIA)
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)
O Laboratório de Ciência de Dados e Inteligência Artificial (LCDIA), criado em 2015 na PGFN, representa um marco de inovação pública ao modernizar a recuperação da dívida ativa da União por meio de ciência de dados e inteligência artificial.
Desde 2020, essas iniciativas já possibilitaram a recuperação de mais de R$ 91 bilhões, milhões de acordos celebrados e o arquivamento estratégico de execuções ineficazes. Com soluções próprias, como o sistema de gestão PROMETEU, e o uso de tecnologias avançadas (machine learning, deep learning, GPT, BERT), o LCDIA consolidou-se como referência em eficiência, inovação e impacto social na Administração Pública.
Plataforma JurisRacial
Ministério da Igualdade Racial/Assessoria Especial de Diversidade e Inclusão
A Plataforma JurisRacial, criada pela Assessoria Especial de Diversidade e Inclusão da AGU em parceria com o Ministério da Igualdade Racial, reúne em um repositório público mais de 12 mil documentos jurídicos e acadêmicos relacionados ao enfrentamento do racismo e à promoção da igualdade racial. Inédita no sistema de justiça, organiza normas, decisões, pareceres e atos oficiais antes dispersos, facilitando pesquisas, ampliando a transparência e fortalecendo a atuação de operadores do Direito, acadêmicos e formuladores de políticas públicas. Ao integrar tecnologia jurídica com perspectiva antirracista, a JurisRacial promove acesso democrático à informação, estimula a produção de conhecimento e contribui para uniformizar entendimentos jurídicos sobre questões raciais, consolidando-se como instrumento estratégico de justiça social e cidadania.
Pacífica
Secretaria de Gestão Estratégica (SGE)
A Plataforma PACÍFICA, criada pela Secretaria de Gestão Estratégica (SGE) em 2024, oferece soluções extrajudiciais para conflitos administrativos, inicialmente voltados a demandas previdenciárias. Permite que segurados do INSS solicitem acordos digitais, rápidos e seguros, reduzindo a judicialização em massa, a sobrecarga do Judiciário e o volume de precatórios, além de trazer previsibilidade ao orçamento público. Já responsável por uma economia estimada em R$ 1,4 trilhão para a União, a iniciativa enfrenta desafios como conquistar a confiança dos usuários, proteger dados e assegurar validade jurídica. Seu potencial de expansão para outras áreas e entes federados a torna um marco na modernização da gestão pública e no fortalecimento da consensualidade no Brasil.
Linguagem Simples – Projeto Linguagem Jurídica Inovadora 2.0
Procuradoria-Geral Federal (PGF)
Linguagem Simples – Projeto Linguagem Jurídica Inovadora 2.0 é uma iniciativa estratégica da PGF voltada a tornar a comunicação jurídica mais clara, acessível e eficiente. O projeto busca aplicar técnicas de linguagem simples nas áreas de cobrança, consultoria e contencioso, ampliando a compreensão dos documentos por parte de cidadãos, advogados e gestores públicos. Além de promover atividades de capacitação, seu escopo inclui a adaptação de modelos nacionais aos princípios de clareza, objetividade e organização textual. A iniciativa é um desdobramento do Projeto Linguagem Jurídica Inovadora, reconhecido pelo Prêmio Innovare, que já introduziu conceitos de legal design na prática da PGF. O novo ciclo, denominado 2.0, aprofunda a integração entre linguagem simples e design jurídico para melhorar a argumentação e fortalecer a comunicação institucional. Dessa forma, contribui para aproximar a PGF da sociedade, reduzindo barreiras de compreensão e aumentando a efetividade da atuação jurídica.
Caravanas de Inovação
Laboratório de Inovação (LABORI)
A Caravana de Inovação, promovida pelo Laboratório de Inovação da AGU (LABORI), é uma iniciativa itinerante voltada à modernização da advocacia pública brasileira. O projeto busca integrar e capacitar advogados públicos federais, estaduais e municipais, estimulando a cocriação de soluções inovadoras para desafios reais da gestão pública. Com encontros virtuais preparatórios e atividades in loco nos estados, a Caravana utiliza metodologias como design thinking, visual law e inteligência artificial para fomentar práticas mais eficientes e acessíveis. Cada edição resulta na Carta da Caravana, documento estratégico que consolida compromissos, propostas e soluções discutidas, fortalecendo uma rede nacional colaborativa de inovação jurídica e institucional.
Labori na Base
Laboratório de Inovação (LABORI)
O Labori na Base é uma iniciativa liderada pelo Laboratório de Inovação da AGU que tem como objetivo aproximar a instituição das realidades locais da advocacia pública brasileira. A proposta é ouvir quem atua diretamente na ponta para identificar os desafios cotidianos e, a partir deles, formular meios de aprimorar a gestão e os serviços prestados pela AGU em todo o país. Além de promover esse diálogo, o programa também leva às unidades participantes ferramentas de inovação já desenvolvidas e prontas para aplicação em suas rotinas de trabalho. Com isso, fortalece a capacidade institucional e amplia o alcance das soluções inovadoras.
Manual do Contrato Público para Solução Inovadora
Laboratório de Inovação (LABORI)
O Manual do Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI), lançado pelo LABORI, é um guia prático que orienta a Administração Pública sobre como adotar esse novo instrumento de licitação voltado à inovação. Instituído no âmbito do Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador, o CPSI permite que órgãos públicos testem, com segurança jurídica, produtos e serviços ainda em desenvolvimento, retirando o foco do custo e priorizando a solução de problemas. O Manual do CPSI apresenta, de forma clara e didática, os fundamentos legais, etapas, diferenciais e possibilidades de aplicação do instrumento, além de disponibilizar modelos padronizados de edital, termo de referência e contrato, que podem ser adaptados conforme as necessidades de cada órgão. Mais do que um guia normativo, a publicação se propõe a ser uma ferramenta de apoio concreta, capaz de impulsionar a inovação no setor público e ampliar a efetividade das políticas públicas.
Sandbox Regulatório
Laboratório de Inovação (LABORI)
O sandbox regulatório é um ambiente controlado de flexibilização regulatória, instituído por tempo determinado, no qual entidades públicas podem autorizar a realização de testes de inovações em condições especiais, acompanhadas e monitoradas pelo regulador. Esse instrumento permite conciliar segurança jurídica e experimentação responsável, viabilizando o desenvolvimento de soluções inovadoras e a avaliação de seus impactos antes de sua adoção em escala. No âmbito da AGU, o sandbox representa uma agenda de apoio à administração pública na criação de espaços regulatórios experimentais, fortalecendo a governança, a eficiência e a modernização institucional.
Painel Nacional de Saúde
Procuradoria-Geral da União (PGU)
O Painel Nacional de Saúde, desenvolvido pela Procuradoria-Geral da União (PGU), é uma ferramenta inédita para mapear a judicialização da saúde no Brasil, especialmente em ações que envolvem medicamentos de alto custo (acima de R$ 1 milhão) e tratamentos repetitivos. O sistema estrutura dados de mais de 11.700 processos relativos a 78 medicamentos, permitindo identificar custos, locais de maior incidência, laboratórios, médicos prescritores, representantes das partes e impacto financeiro global para a União. Destinado aos Advogados da União das Coordenações Regionais de Saúde, o painel possibilita atuação mais estratégica e eficiente, consolidando informações que antes estavam dispersas e posicionando a AGU como pioneira em dados estruturados sobre judicialização da saúde.
PGU delas
Procuradoria-Geral da União (PGU)
O PGU Delas é um programa inovador que promove equidade de gênero e combate à violência contra a mulher, integrando gestão institucional e atuação judicial. Utiliza painéis de Business Intelligence para monitorar dados sobre representatividade feminina, cargos de liderança e distribuição de funções, além de registrar e acompanhar iniciativas e processos judiciais com recorte de gênero, apoiando, assim, a gestão estratégica para ampliar a inclusão, sensibilizar o ambiente da Procuradoria-Geral da União (PGU) e aprimorar a atuação judicial em políticas públicas contra a desigualdade de gênero.
Mais informações pelo e-mail:.
PGU Verde
Procuradoria-Geral da União (PGU)
O PGU Verde é uma iniciativa estratégica desenvolvida no âmbito da Procuradoria-Geral da União (PGU) voltada para aprimorar a atuação da AGU em questões ambientais, promovendo uma abordagem proativa, estruturada e interdisciplinar. Alinhado aos preceitos constitucionais e aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, o projeto busca fortalecer a defesa jurídica em temas ambientais, garantindo maior eficácia na proteção do meio ambiente. Por meio de uma atuação integrada, o PGU Verde assegura que as políticas públicas e as decisões judiciais reflitam os princípios de sustentabilidade, contribuindo para o cumprimento das metas ambientais do país. Com isso, reforça o papel da AGU como protagonista na construção de soluções jurídicas que promovam o equilíbrio ambiental e o desenvolvimento sustentável, em sintonia com as demandas nacionais e globais.
Para adicionar os projetos da sua unidade ao Inova+AGU entre em contato pelo e-mail
