Agenda Secretário de Atos Normativos -
Publicado em
24/02/2026 00h00
Atualizado em
25/02/2026 11h29
Advogado-Geral da União
Cesar Dutra Carrijo
Secretário de Atos Normativos
-
-
Evento
ALAI- Dr.ª Marcilândia Araújo
- Sra. Mariana Bandeira
Estudo de Impacto Econômico do PL 4675/2025, que promove alterações estruturais na política econômica brasileira ao reformular os instrumentos de defesa da concorrência. -
-
Reunião
Dr.ª Elisa Malafaia- - Cesar Dutra Carrijo, Secretário de Atos Normativos; e
- - João Henrique Bayão, Assessor Especial de Relações Internacionais.
Despachos SGA/SENOR/ASSIN -
-
Reunião
Dr. Caio Castelliano- Dr. Ubergue Júnior
- Sra. Mariana Bandeira
- Sra. Camila Mosqueira
Lançamento AGU Legis -
-
Reunião
MGI- - Dr.ª Marcilândia Araújo
- - Dr.ª Mariana Bandeira
- - Dr. Flávio Roman
- - Dr. Francisco Gaetani
- - Sra. Patricia Ferreira
- - Sra. Celina Pereira
- - Sra. Clarissa Barbosa
- - Sra. Regina Luna dos Santos
Lei Geral Gestão Pública