Sistema Multilateral de Acesso e Repartição de Benefícios
O Sistema Multilateral de Acesso e Repartição de Benefícios é uma estrutura criada pelo TIRFAA para operacionalizar e facilitar o acesso e a repartição de benefícios de uma seleção de culturas particularmente importantes para a segurança alimentar global, considerando as necessidades e especificidades da agricultura.
Atualmente, o Sistema Multilateral abrange o material genético de 64 culturas, mantido pelos países signatários do Tratado, além dos materiais conservados nos Centros Internacionais do CGIAR (Consultative Group on International Agricultural Research). Adicionalmente, alguns países têm voluntariamente disponibilizado materiais genéticos adicionais, expandindo o alcance e a diversidade do Sistema.
O acesso a esses materiais, sob as regras do Sistema Multilateral, é realizado mediante a assinatura de um Termo de Transferência de Material Padrão, que estabelece, entre outras condições, o uso exclusivo para pesquisa, melhoramento e treinamento relacionados à alimentação e à agricultura. Os usuários que acessam esses recursos genéticos comprometem-se a compartilhar quaisquer benefícios decorrentes de seu uso por meio de quatro mecanismos de repartição de benefícios previamente estabelecidos.
A FAO, em colaboração com os países membros, trabalha ativamente para fortalecer o Sistema Multilateral, buscando aumentar sua eficiência e impacto global. Esforços estão sendo direcionados para a revisão dos mecanismos de repartição de benefícios e para a ampliação da participação dos países, promovendo um acesso mais equitativo aos recursos genéticos e fortalecendo a segurança alimentar e a resiliência agrícola. Estas iniciativas visam assegurar que o Sistema continue a ser um instrumento essencial para a conservação e o uso sustentável da biodiversidade agrícola, especialmente em um contexto de mudanças climáticas e desafios globais crescentes.