Instrumentos Internacionais Relacionados a Recursos Genéticos para Alimentação e Agricultura
O Brasil é signatário de diversos instrumentos internacionais que reconhecem a necessidade de esforços sistemáticos de conservação e uso sustentável de recursos genéticos, materializados por compromissos assumidos perante organismos do sistema ONU, como a Comissão de Recursos Genéticos da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) e o Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura (TIRFAA), além da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) e do Protocolo de Nagoia.
Os governos nacionais se comprometeram a garantir que a conservação e o uso de recursos genéticos continuem como elementos chave nos esforços para aliviar a pobreza, aumentar a segurança alimentar e fornecer uma rede de segurança para o futuro da agricultura, destacando a necessidade de desenvolver e implementar estratégias nacionais como meios para superar os desafios postos.