Atos do MAPA

Atos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Publicado em 24/06/2020 14h24 Atualizado em 25/10/2023 17h49

IN 18_2006 MAPA - 18.07.06 - Aprovar o modelo da Guia de Trânsito Animal - GTA - a ser utilizado em todo o território nacional.pdf — última modificação 24/06/2020 14h04

Estabelecer em todo o Território Nacional a emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA) na sua forma eletrônica e-GTA,

IN 19_2011 MAPA - 19.05.11 - Estabelecer em todo o Território Nacional a emissão de GTA na sua forma eletrônica e-GTA.pdf — última modificação 24/06/2020 14h04

Ofcio72SDAVistoriaremota.pdf — última modificação 24/03/2021 08h50

Ofício 417 - Retomada das vistorias presenciais.pdf — última modificação 04/10/2021 09h14

SEI_MAPA31772669OfcioCircular.pdf — última modificação 25/10/2023 17h49