Procedimentos para envio ao MAPA dos Relatórios de Produção e Comercialização de Sêmen e Embriões
Procedimentos
Os estabelecimentos registrados no MAPA como produtores ou comerciantes de sêmen e embriões receberão, no e-mail cadastrado no MAPA no momento do registro, um link com TOKEN.
Assim, o estabelecimento poderá acessar a página do MAPA para enviar, na frequência determinada pela legislação vigente, os relatórios de produção e comercialização de sêmen e embriões.
As legislações estão disponíveis em: /assuntos/insumos-agropecuarios/insumos-pecuarios/material-genetico/legislacao-material-genetico
Centros de Coleta e Processamento de Sêmen:
Bovino, bubalino, ovino e caprino
Instrução Normativa nº. 53, de 27 de setembro de 2006, que aprova o regulamento para registro e fiscalização de centro de coleta e processamento de sêmen (CCPS) bovino, bubalino, caprino e ovino.
Equino
Instrução Normativa nº. 06, de 23 de março de 2009, que aprova o regulamento para registro e fiscalização de centro de coleta e processamento de sêmen (CCPS) equídeo.
Suíno
Instrução Normativa nº. 06, de 06 de março de 2008, que aprova o regulamento para registro e fiscalização de centro de coleta e processamento de sêmen (CCPS) suíno.
Comerciantes de sêmen e embriões:
Instrução Normativa nº. 56, de 27 de setembro de 2006, que aprova o regulamento para registro e fiscalização de estabelecimento comercial de material de multiplicação animal nacional e importado.
Centros de Produção de Embriões in vivo
Instrução Normativa nº. 55, de 27 de setembro de 2006, que aprova o regulamento para registro e fiscalização de centro de coleta e processamento de embriões (CCPE) e de estabelecimento prestador de serviço em coleta e processamento de embriões (EPSE) de animais domésticos.
Centros de produção de Embriões in vitro
Instrução Normativa nº. 57, de 27 de setembro de 2006, que aprova o regulamento para registro e fiscalização de centro de produção in vitro de embriões (CPIVE) de animais domésticos.
Padrões de formulários
Os relatórios devem seguir os modelos, sem alterar os campos, observando a (s) atividade (s) desenvolvida (s) pelo estabelecimento.
No envio do relatório alguns itens devem ser atendidos:
1) Inserir as informações com letras maiúsculas, sem acentos e sem abreviações.
2) Os nomes das espécies, datas, nº. de registro no MAPA, nº. de inscrição dos reprodutores, RGD devem ser especificados em conformidade com os atributos indicados no modelo do relatório na aba “LEIA-ME”.
3) O relatório deve ser encaminhado sem a aba LEIA-ME do modelo.
MODELOS:
- CENTRO DE COLETA E PROCESSAMENTO DE SÊMEN-SÊMEN CONVENCIONAL-BOV-BUB-CAP-OVI-EQUI
- COMERCIO DE EMBRIOES IMPORTADO
- COMERCIO DE EMBRIOES NACIONAL
- PRODUCAO DE EMBRIOES IN VITRO
- PRODUCAO DE EMBRIOES IN VIVO
- SEMEN PARA TESTE DE PROGENIE
Atividade e classificação dos estabelecimentos
Os CCPSs devem utilizar o relatório “centro de coleta e processamento de sêmen-sêmen convencional-bovino, bubalino, caprino, ovino ou equino”.
Em caso de comércio de sêmen importado, produção de Sêmen heterospérmico ou sêmen sexado devem utilizar os relatórios específicos.
Vídeo aula com orientação de como preencher e anexar os relatórios
- Orientações ao laboratório como preencher o formulário e anexar os arquivos