CHINA

O Brasil possui modelo de certificado sanitário internacional acordado com a CHINA para exportação de:

1. Alimentos processados, crus, vísceras organolépticas, mastigáveis e subprodutos de origem animal para fabricação de alimentos

2. Aditivos, Leveduras, premixes (Ref. 23417667)

3. Aditivos palatabilizantes a base de vísceras organolépticas

4. Proteínas animais processadas - farinhas e óleos - aves, pescado e suínos (Ref. 43168142)

5. Alimentos para animais de companhia 

Conheça-os no drive da alimentação animal 

Confira o detalhamento dos procedimentos de habilitação e certificação no drive

Para proteínas animais processadas DE PESCADO a habilitação é por INDICAÇÃO/MISSÃO; para as demais é POR INDICAÇÃO

Acesse aqui a PLANILHA GACC atualizada a ser utilizada para habilitação

É obrigatória a apresentação de licença de importação emitida pelo Ministério da Agricultura e Assuntos Rurais da China (MARA) nos pedidos de habilitação e de alteração cadastral de estabelecimentos exportadores de produtos destinados à alimentação animal.

Envio de amostras de proteínas animais processadas:

AMOSTRAS PARA FINS DE REGISTRO

A solicitação da emissão de licença de importação de amostras para fim de registro de estabelecimentos junto ao Ministério da Agricultura e Assuntos Rurais da China (MARA) deve ser feita por representante legal na China da empresa brasileira interessada.

Quando a empresa solicita a licença de importação para ração, o MARA emitirá um aviso comprovando que a amostra exportada serve para solicitação da licença de importação. Com esse aviso do MARA, o importador poderá solicitar a emissão de uma licença de liberação, no momento do desembaraço da amostra no porto chinês de destino. Segundo a GACC, não existe para esse caso (registro de estabelecimento junto ao MARA), a necessidade de que a amostra sem fins comerciais, seja acompanhada de um Certificado Sanitário Internacional (CSI) emitido pela autoridade competente do país.
O peso total da amostra a ser enviada para a China não pode exceder o peso de 10 Kg. 


AMOSTRAS PARA OUTRAS FINALIDADES COMO AS DESTINADAS A TESTES INDUSTRIAIS

O envio de amostras de produtos não contemplados em protocolos acordados não é permitido. Também não são permitidas amostras de produtos oriundos de empresas não habilitadas. 

Para alimentos para animais de companhia e aditivos palatabilizantes à base de vísceras organolépticas:

PREENCHER REQUERIMENTO SOLICITANDO FISCALIZAÇÃO ACOMPANHADO DOS DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS (indispensável possuir BPF e APPCC implantados).

ENTREGAR VIA PETICIONAMENTO ELETRÔNICO DO SEI AO SIPOA DE SUA JURISDIÇÃO.

AGUARDAR FISCALIZAÇÃO (o que inclui o preenchimento de um roteiro de verificação de APPCC) E PARECER DA ÁREA

AGUARDAR INCLUSÃO DO ESTABELECIMENTO NA LISTA DE APTOS A EXPORTAR À CHINA.

Acesse aqui o REQUERIMENTO PARA HABILITAÇÃO - CHINA 

Consulte aqui a LISTA DE VERIFICAÇÃO APLICÁVEL À HABILITAÇÃO - CHINA

Consulte aqui a LISTA DE DOCUMENTOS A SEREM ENCAMINHADOS PARA REGISTRO NA CHINA