Instruções para pagamento de taxas

Clique AQUI para saber como realizar o pagamento de taxas de proteção de cultivares.
Publicado em 10/02/2017 17h07 Atualizado em 06/08/2020 14h15

O pagamento das taxas de Proteção de Cultivares deve ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União – GRU, que deve ser emitida na própria plataforma CultivarWeb.

Clique aqui para acessar o tutorial para emissão e pagamento de GRUs.

A partir de 02/01/2020 os novos valores das taxas de proteção de cultivares serão (IN 17, de 28/06/2019):

Especificação

Fato Gerador

Valor

1. Pedido de proteção

   a) Requerimento

   b) Expedição do Certificado Provisório de Proteção

   c) Anuidade (amostra viva no LADIC)

   d) Anuidade (fiel depositário da amostra viva1)

 

Requerimento

Certificado

Manutenção do Certificado

Manutenção do Certificado

 

R$ 713,16

R$ 2.139,47

R$ 1.426,31

R$ 1.141,05

2. Transferência de titularidade

Transferência

R$ 2.139,47

3. Outras alterações no certificado de proteção

Alteração

R$ 713,16

5. Teste de laboratório

Teste

R$ 213,95

6. Ensaio comparativo de campo – DHE

Ensaio / ano

R$ 713,16

7. Certidões

Certidão

R$ 178,29

Os valores das taxas de proteção de cultivares, até 01/01/2020, são (de acordo com a Portaria nº 503, de 3 de dezembro de 1997):

  • Pedidos de Proteção: R$ 200,00 (duzentos reais) por pedido;
  • Emissão de Certificado Provisório de Proteção: R$ 600,00 (seiscentos reais);
  • Anuidade para manutenção da proteção: R$ 400,00 (quatrocentos reais). No caso do solicitante ser também fiel depositário da amostra viva, o valor é de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais);
  • Transferência de titularidade: R$ 600,00 (seiscentos reais);
  • Alteração de denominação, razão social e outras alterações no Certificado de Proteção: R$ 200,00 (duzentos reais) e
  • 2ª via de Certificado: R$ 50,00 (cinqüenta reais) por Certificado.