Exportadores de Maçã, Manga, Mamão, Melão e Uva para a União Europeia

Exportador de Maçã, Mamão, Manga, Melão e Uva para a União Europeia.

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Nível de Registro no CGC/MAPA:

Intermediário.

 I - Realizar o cadastro.

• acessar o SIPEAGRO e inserir as informações listadas no Anexo I da IN MAPA nº 09/2019 e documentação complementar conforme modelo aqui disponibilizado.

• Habilitações disponíveis no SIPEAGRO :

Habilitação SIPEAGRO: Exportador de Maçã destinada à União Europeia - Beneficiador (ativo).

Habilitação SIPEAGRO: Exportador de Mamão destinado à União Europeia - Beneficiador (ativo).

Habilitação SIPEAGRO: Exportador de Manga destinada à União Europeia - Beneficiador (ativo).

Habilitação SIPEAGRO: Exportador de Melão destinado à União Europeia - Beneficiador (ativo).

Habilitação SIPEAGRO: Exportador de Uva destinada à União Europeia - Beneficiador (ativo).

A cópia digitalizada do modelo de documento devidamente assinado deverá ser anexada no  SIPEAGRO - anexar em "Requerimento de Registro".

Não são aceitos documentos assinados por pessoas não investidas do poder de assinar (vide item II).

Modelo, do "Requerimento de Registro". 

II - Anexar a cópia digitalizada do Contrato Social. 

• Também são aceitos o Estatuto atualizado, Ato Jurídico de constituição ou outro ato constitutivo consolidado com suas alterações.
• Para uma maior agilidade na análise da documentação apresentada, recomenda-se às empresas para destacarem (p.ex., grifar, sublinhar, dar destaque com cores etc) os principais dados e informações de interesse para fins de registro, a saber:

1. nomes das pessoas que são investidas do poder de assinar;
2. as eventuais Filiais; e

3. o CNPJ

• No caso de qualquer um dos modelos de documentos apresentados for assinado por pessoa não relacionada como Representante Legal no Contrato Social, deve-se apresentar, juntamente com o Contrato Social, uma procuração com a assinatura do Representante Legal. Recomenda-se que na procuração haja destaque para os nomes correspondentes e para a data de validade do documento. 
• A cópia digitalizada dessa documentação deverá ser anexada no  SIPEAGRO - anexar em "Cópia do Contrato Social da Organização ou da Ata de Constituição da Sociedade ou Cópia do Documento de Criação e Declaração de Funcionamento".

III - Anexar a cópia digitalizada do Alvará de funcionamento

• A cópia digitalizada dessa documentação deverá ser anexada no  SIPEAGRO - anexar em "Alvará de licença para localização emitida pelo órgão municipal ou órgão equivalente do Distrito Federal"

IV - Anexar o modelo para elaboração do fluxograma ou memorial descritivo das instalações e equipamentos do estabelecimento.

• informar de forma descritiva o detalhamento das etapas de produção, mencionando o tipo e a função de cada equipamento, bem como a capacidade de produção instalada, dentre outros.

Com relação ao item IV, recomenda-se adotar o modelo disponibilizado a seguir para fins de simplificação do processo. A cópia digitalizada do documento devidamente assinado deverá ser anexada no  SIPEAGRO- anexar em "Memorial Descritivo das Instalações, Equipamentos e Processos Tecnológicos e Higiênico-Sanitários".

Modelo  para o Exportador de Maçã, Mamão, Manga, Melão ou Uva destinad(o)a(s) à União Europeia - Beneficiador.

Modelo  para o Exportador de Fruta(s) destinada(s) à União Europeia - Comercial exportadora ou Trading.

V - Anexar o manual de boas práticas.

• O inciso V, art 2º da IN MAPA nº 09/2019 define que o manual da qualidade é o documento que descreve os autocontroles dos produtos ou serviços. O manual de boas práticas é a principal ferramenta utilizada para o controle dos fatores higiênico-sanitários adotados pelo estabelecimento.
• Para atendimento pleno, recomenda-se que haja alinhamento entre o manual apresentado pelo estabelecimento e os requisitos estabelecidos na Instrução Normativa MAPA nº 23, de 25 de março de 2020.
• Para fins de registro no CGC/MAPA a cópia digitalizada do manual de boas práticas deverá ser anexada no  SIPEAGRO. Alternativamente, considerada a classificação de risco dos produtos do grupo das frutas frescas, admite-se de forma excepcional para os registros dos exportadores de Maçã, Mamão, Manga, Melão e Uva a cópia digitalizada dos procedimentos de registro e controle (item V, acima), que poderá ser anexada no  SIPEAGRO. Nesse caso, por questões de sistema, o mesmo documento anexado para o item V deverá ser anexado em duplicidade para o item VI. Inserir em "Manual da Qualidade ou de Boas Práticas".
• A Comercial Exportadora ou Trading não necessita disponibilizar essa informação, considerada a peculiaridade da atividade e obrigação de adquirir produto de estabelecimento devidamente registrado no CGC/MAPA.

VI - Anexar a cópia do comprovante de pagamento do emolumento de registro.

  Não se aplica.