Programa de Segurança de Alimentos de Origem Vegetal – PSAOV
Programa de Segurança de Alimentos de Origem Vegetal – PSAOV
O Programa de Segurança de Alimentos de Origem Vegetal (PSAOV) do Ministério da Agricultura e Pecuária tem por objetivo o atendimento a Instrução Normativa nº 5, de 31 de março de 2000, que institui o Regulamento Técnico para a fabricação de bebidas e vinagres, inclusive vinhos e derivados da uva e do vinho, dirigido a estabelecimentos elaboradores e ou industrializadores e a Instrução Normativa MAPA n° 23, de 25 março de 2020, que incorpora ao ordenamento jurídico nacional o "Regulamento Técnico do MERCOSUL sobre as Condições Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para os Estabelecimentos Elaboradores/Industrializadores de alimentos vegetais, sub alimentos e resíduos de valor econômico".
O Programa de Segurança de Alimentos de Origem Vegetal é constituído por um conjunto de iniciativas e medidas que visam promover a segurança dos alimentos de origem vegetal produzidas e comercializadas no Brasil.
Este Programa tem o objetivo a redução e eliminação dos perigos químicos, físicos e biológicos dos alimentos nas cadeias de produtos de origem vegetal.
Foi construído sobre os conceitos de identificação, controle e mitigação de riscos, monitoramento, verificação e documentação. Estes refletem os Princípios do Codex Alimentarius para o sistema de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC) (http://www.fao.org/docrep/005/y1579e/y1579e03.htm).
O PSAOV inclui inciativas como o estabelecimento de uma Lista de Verificação para orientar o setor produtivo sobre boas práticas de fabricação de alimentos que tem por objetivo a melhoraria dos autocontroles.
Esta Lista de Verificação também será utilizada como referência nas auditorias realizadas pelo MAPA, ou seja, o setor produtivo terá ciência sobre os itens que serão auditados, trazendo maior transparência e harmonia entre os órgãos de controle e o auditado.
Ressalta-se que a lista é genérica e pode ser aplicada a todos os establecimentos que produzem alimentos de origem vegetal. Entretanto, as auditorias serão realizadas mediante critérios de gerenciamento de risco a ser elaborado pelo DIPOV.
Cabe destacar que esta Lista de Verificação abrange medidas e boas práticas que estão presentes em esquemas de certificação privados nacionais e internacionais e em exigências de países importadores. Desta forma, a adoção e implementação das medidas e boas práticas contidas na Lista Verificação, além promover o fornecimento de alimentos mais seguras à população brasileira, propiciará a produção de alimentos de origem vegetais aptos a conquistar o mercado internacional.
LISTA DE VERIFICAÇÃO DO PSOV - "Uma solução de acesso ao mercado global de alimentos de origem vegetal"
Autodiagnóstico em Boas Práticas de Fabricação de Bebidas, Vinhos e Derivados da Uva e do Vinho
O serviço de Autodiagnóstico em Boas Práticas de Fabricação de Bebidas, Vinhos e Derivados da Uva e do Vinho foi desenvolvido para auxiliar os estabelecimentos do setor na verificação voluntária de suas condições higiênico-sanitárias. Por meio de um questionário simples e objetivo, as empresas podem identificar não conformidades e oportunidades de melhoria em seus processos produtivos.
Essa ferramenta fortalece a implantação das Boas Práticas de Fabricação (BPF), promovendo maior segurança e qualidade dos produtos, além de contribuir para a padronização das atividades conforme os requisitos da legislação brasileira.
Ao incentivar a autorresponsabilidade e a melhoria contínua, o autodiagnóstico se torna um aliado estratégico na preparação dos estabelecimentos para fiscalizações oficiais e na valorização dos produtos nacionais no mercado.
Acesso ao Serviço do Portal Gov.br "Realizar Autodiagnóstico em Boas Práticas de Fabricação de Bebidas, Vinhos e Derivados da Uva e do Vinho" clique AQUI.
Livro “Identificação de Perigos Biológicos, Químicos e Físicos em Alimentos de Origem Vegetal: Riscos Associados, Rotas de Contaminação e Medidas de Controle”
A publicação do livro “Identificação de Perigos Biológicos, Químicos e Físicos em Alimentos de Origem Vegetal: Riscos Associados, Rotas de Contaminação e Medidas de Controle” representa um importante instrumento técnico para o setor produtivo e para a fiscalização oficial. O material foi desenvolvido a partir de ampla revisão científica, bases de dados internacionais e programas de monitoramento oficiais, reunindo informações atualizadas sobre os principais perigos que podem afetar a segurança dos alimentos de origem vegetal.
A obra tem aplicação direta na implementação dos sistemas de autocontrole, em especial na Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC), ao subsidiar a identificação de perigos, a avaliação de riscos e o reconhecimento das rotas de contaminação. Com isso, o livro contribui para o aprimoramento das Boas Práticas de Fabricação (BPF) nas empresas do setor.
Além de apoiar a conformidade com a legislação nacional, a publicação também fortalece a credibilidade dos alimentos vegetais brasileiros frente às exigências de mercados internacionais, promovendo maior segurança alimentar e agregando valor às cadeias produtivas do país.
