Listagem dos Padrões Oficiais de Classificação e das taxas para a classificação de produto vegetal importado
Documento de Referência para atualização e complementação.
Legislação de Produtos Vegetais
Publicado em
03/03/2017 17h44
Atualizado em
18/03/2026 08h59
legisl_QV.xlsx
O arquivo a seguir apresenta todos os dados utilizados para construção da listagem da legislação da qualidade vegetal, bem como os links para os arquivos no portal gov.br, detalhados por produto e NCM. Os dados estão disponíveis em XLSX (Excel). Versão de 13.05.2022
Parecer AGU sobre a divergência de Tipo em produto embalado
Decisão que faculta ao embalador rotular o produto com informação de tipo ou categoria inferior ao embalado, desde que se assegure que a qualidade do produto embalado seja superior, inexistindo ônus ou dano ao consumidor.
Portaria Interministerial nº 233 de 08 de setembro de 1998[taxa class malte]
Altera o valor da Taxa de Classificação de Malte Cervejeiro, de que trata a Portaria Interministerial nº 531 de 13 de outubro de 1994.
Portaria Interministerial Nº 531, DE 13 DE OUTUBRO DE 1994[taxas classificação vegetal].pdf
Fixa os valores das Taxas de Classificação de Produtos de Origem Vegetal, de que trata o Decreto-lei nº 1.399, de 21 de dezembro de 1981.