- LEGISLAÇÃO
- Legislação de Produtos Vegetais
Acesse AQUI conteúdo dedicado à legislação aplicável aos produtos de origem vegetal.
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- Legislação de Vinhos e Bebidas
Acesse AQUI conteúdo dedicado à legislação aplicável às bebidas de origem vegetal.
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- Compêndios
- Produtos Vegetais
O Compêndio de Produtos Vegetais reúne os padrões de identidade e qualidade, requisitos técnicos e parâmetros oficiais utilizados na regulamentação, produção e fiscalização dos produtos de origem vegetal no Brasil. O material consolida informações essenciais para orientar produtores, profissionais da área, serviços de inspeção e demais interessados sobre critérios de classificação, composição, rotulagem e conformidade desses produtos.
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- Vinhos e Bebidas
O "Cartilhão de Bebidas" reúne, de forma consolidada, as normas e orientações técnicas aplicáveis às bebidas, fermentados, vinhos e derivados da uva e do vinho no Brasil. O material apresenta definições oficiais, requisitos de produção, padrões de identidade e qualidade, regras de rotulagem e modelos de documentos utilizados no controle e na fiscalização realizados pelo Mapa. Trata‑se de um guia atualizado para produtores, serviços de inspeção e demais profissionais do setor.
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- Agenda Regulatória do Dipov
A Agenda Regulatória do Dipov reúne as ações normativas previstas, incluindo prioridades, revisões de padrões de identidade e qualidade, atualizações de instruções normativas e novos projetos relacionados à inspeção e à qualidade de produtos de origem vegetal. O documento orienta o planejamento regulatório do Departamento, oferecendo transparência sobre temas em andamento e futuras regulamentações que impactam produtores, serviços de inspeção e demais atores da cadeia produtiva.
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- Referencial Fotográfico
- Produtos Hortícolas
O referencial fotográfico apresenta imagens padronizadas que ilustram os requisitos mínimos de identidade e qualidade para produtos hortícolas, conforme definido pela Instrução Normativa MAPA nº 69/2018. Desenvolvido em parceria com a CEAGESP, o material serve como apoio técnico para fiscalização, classificação e comercialização, facilitando a verificação visual das condições aceitáveis e não aceitáveis dos produtos.
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- Grãos
O referencial fotográfico para grãos apresenta imagens ilustrativas que demonstram os requisitos mínimos de identidade e qualidade definidos pela legislação brasileira. O material serve como apoio técnico para classificação, fiscalização e comercialização de grãos, facilitando a verificação visual das condições aceitáveis e não aceitáveis dos produtos. É uma ferramenta prática voltada a profissionais da cadeia produtiva e serviços de inspeção.
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- Acompanhamento Legislativo
- SISMAN - Sistema de Monitoramento de Atos Normativos
O SISMAN é a plataforma do Mapa destinada ao acompanhamento e à gestão dos atos normativos da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA). O sistema apoia a implementação de boas práticas regulatórias, garantindo transparência, organização e participação social no processo de elaboração, revisão e monitoramento das normas..
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- PROGRAMAS E SEGURANÇA DOS ALIMENTOS
- Programas e Monitoramento
- PNMONITOR
Instituído pela Portaria SDA nº 571, de 9 de maio de 2022, o PNMONITOR é o programa do Mapa voltado a acompanhar e avaliar as cadeias produtivas de produtos de origem vegetal, verificando o atendimento à legislação nacional e internacional. Ele incentiva a adoção de rastreabilidade e certificações oficiais, fortalecendo a segurança e a qualidade dos alimentos vegetais destinados ao mercado interno e externo.
- PNQUALIPOV
Instituído pela Portaria SDA nº 572, de 9 de maio de 2022, o PNQUALIPOV é o programa do Mapa voltado a avaliar a qualidade dos produtos de origem vegetal fiscalizados no país. Ele monitora a conformidade dos processos produtivos e dos produtos ofertados no mercado interno e nas exportações, contribuindo para a melhoria contínua da qualidade e da segurança dos alimentos vegetais.
- PNFRAUDE
Instituído pela Portaria SDA nº 573, de 9 de maio de 2022, o PNFRAUDE é o programa do Mapa voltado a prevenir e combater fraudes e a reduzir a clandestinidade na produção de alimentos de origem vegetal. Ele desenvolve ações de monitoramento, inteligência e aprimoramento da legislação para identificar práticas irregulares, fortalecer a fiscalização e garantir que os produtos ofertados ao consumidor atendam aos padrões de qualidade e autenticidade.
- PNCRC/Vegetal
Instituído pela Portaria SDA nº574, de 9 de maio de 2022, o PNCRC/Vegetal é a iniciativa oficial do Mapa responsável por monitorar a presença de resíduos de agrotóxicos e outros contaminantes em alimentos vegetais produzidos, importados ou comercializados no Brasil. O programa avalia a conformidade dos produtos com os limites permitidos, identifica possíveis riscos à saúde e orienta ações de fiscalização e melhoria da qualidade. Informações sobre como o monitoramento é realizado, quais produtos são avaliados, resultados das análises e documentos oficiais relacionados ao programa, acesse AQUI.
- PSAOV
O Programa de Segurança de Alimentos de Origem Vegetal (PSAOV) reúne as ações do Mapa voltadas à prevenção, detecção e gestão de riscos que possam comprometer a qualidade e a inocuidade dos alimentos vegetais consumidos no Brasil. O programa integra iniciativas de monitoramento, rastreabilidade, comunicação de risco e melhoria contínua dos processos produtivos, garantindo que frutas, hortaliças, grãos e demais produtos vegetais cheguem ao consumidor com segurança. Informações sobre as diretrizes do programa, documentos oficiais, orientações técnicas e ferramentas utilizadas pelo Mapa para fortalecer a segurança dos alimentos de origem vegetal, acesse AQUI.
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- Rastreabilidade
A cartilha de rastreabilidade elaborada pela Emater/RS apresenta orientações práticas para a implementação da rastreabilidade em produtos de origem vegetal. O material explica como registrar e organizar informações ao longo da cadeia produtiva, atendendo às exigências legais e fortalecendo a segurança dos alimentos. É um guia acessível para produtores, técnicos e demais agentes que precisam adotar ou aprimorar sistemas de rastreabilidade.
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- Comunicação de Risco e Recolhimento (Recall)
O espaço de Alerta de Risco aos Consumidores em Produtos de Origem Vegetal reúne comunicados oficiais do Ministério da Agricultura sobre produtos vegetais que apresentaram risco à saúde, adulteração, fraude e necessidade de recolhimento. Esses alertas informam consumidores, orientam sobre lotes afetados e atendem às normas que determinam a divulgação pública de riscos associados a produtos de origem vegetal. É uma área de consulta rápida para verificar avisos atualizados e acessar documentos específicos por tipo de produto.
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- SISBI-POV
Informações sobre o SISBI-POV.
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