Agenda Regulatória DIPOV

AGENDA REGULATÓRIA DIPOV 2024-2025

1. Prioridade: RISPOV - Regulamento da Lei n° 7.678, de 8 de novembro de 1988 (Lei do Vinho), inciso III do § 1º e inciso IV do art. 27-A, art. 28-A e art. 29-A da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991 (Lei da Política Agrícola), Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994 (Lei das Bebidas), Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000 (Lei da Classificação Vegetal), Lei n° 13.648, de 11 de abril de 2018 (Lei de Polpas e Sucos de Frutas Artesanais) e Lei nº 14.515, de 29 de dezembro de 2022 (Lei do Autocontrole):

• Aguardando análise
• Divulgação e treinamentos

2. Em andamento - para conclusão:

1. Portaria dos Controles Mínimos
2. Regulamentação para melhoria do controle na exportação de grãos
3. “Plant based” (requisitos mínimos de identidade e qualidade, identidade visual e regras de rotulagem)
   
4. Alteração do Anexo da Portaria SDA nº 396/2021 (Controle oficial e monitoramento de resíduos e contaminantes para a exportação de produtos de origem vegetal)
5. Revisão da IN MAPA nº15/2004 (Certificação das condições higiênico sanitárias da soja)
6. Revisão do Padrão do Café Beneficiado Grão Cru
7. Revisão do Padrão de Óleos Vegetais
8. Regulamentação do Polvilho Azedo
9. Regulamentação do Feno de Alfafa
   
10. Regulamentação dos Subprodutos da Destilaria de Milho
11. Revisão do Padrão da Amêndoa de Cacau
12. Revisão do Padrão do Azeite de Oliva
13. Regulamentação das Especiarias
14. Revisão do Padrão da Castanha do Brasil

3. Adequação ao RISPOV:

1. Revisão da IN MAPA nº 54/2011 (Credenciamento para prestação de serviços de classificação vegetal) 
2. Revisão da IN MAPA nº 8/2014 (Documento de classificação de produtos vegetais) 
3. Revisão da IN SDA nº 9/2019 (Registro de estabelecimentos) 
4. Revisão da IN MAPA nº 72/2018 (Registro de estabelecimento e de produtos classificados como bebidas e fermentados acéticos) 
5. Revisão da IN SDA nº 19/2019 (Certificação Sanitária Internacional) 
6. Instrução Normativa – Documentos de Fiscalização 
7. Revisão da IN MAPA nº 14/2018 (PIQ - vinhos e derivados da uva e do vinho) 
8. Revisão da IN MAPA nº 49/2018 (PIQ - suco e polpa de fruta) 
9. Revisão da IN MAPA nº 15/2011 (PIQ – bebidas alcoólicas destiladas)
10. Revisão da IN MAPA nº 29/2012 (PIQ – bebidas alcoólicas retificadas) 
11. Criação do PIQ para coquetel não alcoólico 
12. Criação do PIQ para bebida de vinagre 
13. Criação do PIQ para bebida vegetal 
14. Ato normativo para bebidas artesanais

4. Novos Projetos:

1. Padrão produtos do coco 
2. Padrão pulses
   
3. Regulamentação da erva mate
4. Requisitos mínimos para farelo de milho
5. Requisitos mínimos para Produtos minimamente processados
6. Portaria para bebidas de excepcional qualidade
7. Revisão pontual da IN SDA nº 37/2018 - parâmetros analíticos do suco de tomate e do suco de mamão
8. Revisão da Portaria Mapa nº 539/2022, no que se refere a expressões de rotulagem (tais como ouro, prata, reserva especial)
9. Revisão da IN MAPA nº 6/2012, revisão do vinagre composto
   
10. Revisão da Portaria MAPA nº 123/2021
11. Requisitos mínimos para Subprodutos de origem vegetal para alimentação animal

5. Alterações Pontuais: