Visando facilitar o acesso e compreensão das informações, foi organizada a biblioteca de Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade (RTIQ) dos Produtos de Origem Animal que são regulados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A biblioteca pode não contemplar toda a legislação afeta ao tema, por exemplo, aspectos de rotulagem e registro de produtos. Assim, não deixe de verificar outras legislações.
A biblioteca de RTIQs é atualizada periodicamente, conforme as publicações normativas emitidas pelo Mapa.
Não deixe de consultar as legislações da Anvisa e do Inmetro para demais aspectos não regulados pelo Mapa.
Regulamentos comuns aos Pescados e seus derivados
Resolução n° 01, de 7 de março de 2008 - Adota a expressão "Peixe de cultivo: coloração resultante do corante utilizado na ração" em todos os rótulos aplicáveis aos produtos que contenham peixes provenientes da aquicultura cuja coloração da musculatura tenha sido obtida por meio da alimentação com rações adicionadas de corantes.
Instrução Normativa MAPA n° 53, de 01 de setembro de 2020 - Estabelecer, para as principais espécies de peixes de interesse comercial, a correlação entre os seus nomes comuns e respectivos nomes científicos a ser adotada em produtos inspecionados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e destinados ao comércio nacional.
Anexo da Instrução Normativa MAPA n° 53, de 01 de setembro de 2020 - Lista vigente. Documento atualizado pela PORTARIA MAPA Nº 570, DE 23 DE MARÇO DE 2023.
Camarão
Instrução Normativa SDA nº 23, de 20 de agosto de 2019 - Regulamento Técnico que fixa a identidade e os requisitos de qualidade que devem apresentar o camarão fresco, o camarão resfriado, o camarão congelado, o camarão descongelado, o camarão parcialmente cozido e o camarão cozido.
Instrução Normativa SDA nº 23, de 20 de agosto de 2019 - Anexos - Critérios microbiológicos e plano amostral
PORTARIA SDA/MAPA Nº 834, DE 30 DE JUNHO DE 2023 - Altera a Instrução Normativa SDA/MAPA nº 23, de 20 de agosto de 2019, que aprova o Regulamento Técnico que fixa a identidade e os requisitos de qualidade que devem apresentar o camarão fresco, o camarão resfriado, o camarão congelado, o camarão descongelado, o camarão parcialmente cozido e o camarão cozido.
Conserva de Peixes
Instrução Normativa n°22, de 11 de julho de 2011 - Regulamento Técnico que fixa a identidade e as características mínimas de qualidade que deve apresentar o produto conservas de sardinhas para a sua comercialização.
Instrução Normativa SDA nº 45, de 13 de dezembro de 2011 - Regulamento Técnico que fixa a identidade e as características de qualidade que deve apresentar conserva de peixes.
Instrução Normativa SDA nº 46, de 15 de dezembro de 2011 - Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade para Conservas de Atuns e de Bonitos.
Lagosta
Instrução Normativa SDA nº 24, de 20 de agosto de 2019 - Regulamento Técnico que fixa a identidade e os requisitos de qualidade que devem apresentar a lagosta fresca e a lagosta congelada.
Molusco Cefalópode
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.022, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 - Aprova o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade, a que devem atender os produtos de moluscos cefalópodes, em suas diversas formas de conservação: fresco, resfriado, congelado, descongelado, cozido e tenderizado.
Peixe Congelado
Instrução Normativa MAPA nº 21, de 31 de maio de 2017 - Regulamento Técnico que fixa a identidade e as características de qualidade que deve apresentar o peixe congelado.
Peixo Fresco
Portaria MAPA nº 185, de 13 de maio de 1997 - Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Peixe Fresco (Inteiro e Eviscerado).
Peixe Salgado ou Salgado Seco
Instrução Normativa SDA nº 01, de 15 de janeiro de 2019 - Regulamento Técnico que fixa a identidade e as características de qualidade que deve apresentar o peixe salgado e o peixe salgado seco.