Visando facilitar o acesso e compreensão das informações, foi organizada a biblioteca de Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade (RTIQ) dos Produtos de Origem Animal que são regulados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária. A biblioteca pode não contemplar toda a legislação afeta ao tema, por exemplo, aspectos de rotulagem e registro de produtos. Assim, não deixe de verificar outras legislações.
A biblioteca de RTIQs é atualizada periodicamente, conforme as publicações normativas emitidas pelo Mapa.
Não deixe de consultar as legislações da Anvisa e do Inmetro para demais aspectos não regulados pelo Mapa.
Regulamentos comuns aos Produtos Cárneos e seus derivados
Decreto n° 9.013, de 29 de março de 2017 - Regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.
Instrução Normativa MAPA n° 09, de 08 de abril de 2009 - Procedimentos para controle da Listeria monocytogenes em Produtos de Origem Animal prontos para consumo.
Instrução Normativa SDA n° 17, de 29 de maio de 2018 - Regulamento Técnico sobre a identidade e requisitos de qualidade que deve atender o produto cárneo temperado.
Instrução Normativa MAPA nº 14, de 3 de junho de 2019 - Adota a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 272, de 14 de março de 2019, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que incorpora ao ordenamento jurídico nacional a Resolução GM/MERCOSUL nº 63/18 e dispõe sobre os aditivos alimentares autorizados para uso em carnes e produtos cárneos, e revoga a Instrução Normativa MAPA nº 51, de 29 de dezembro de 2006.
Instrução Normativa SDA n° 2, de 21 de janeiro de 2020 - Altera a Observação 4 (OBS 4) do Anexo VII (NOMENCLATURA DE BOVINO E BUBALINO) da RESOLUÇÃO Nº 1, de 9 de janeiro de 2003, do Diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Portaria SIPA nº 5, de 8 de novembro de 1988 - Aprovar a Padronização dos Cortes de Carne Bovina.
Portaria MAPA n° 612, de 05 de outubro de 1989 - Aprovar o novo Sistema Nacional de Tipificação de Carcaças Bovinas.
Portaria SDA/MAPA n° 744, de 25 de janeiro de 2023 - Aprova a nomenclatura de produtos de origem animal, não formulados, em natureza e comestíveis, para as espécies de açougue.
Portaria SDA/MAPA n° 1.021, de 22 de fevereiro de 2024 - Altera a Portaria SDA nº 744, de 25 de janeiro de 2023.
PORTARIA SDA/MAPA nº 1076, de 14 de março de 2024. Altera a Portaria SDA nº 664, de 30 de setembro de 2022, a Portaria SDA nº 724, de 23 de dezembro de 2022, e a Portaria SDA nº 744, de 25 de janeiro de 2023.
Anexo da Portaria SDA n° 744, de 25 de janeiro de 2023 - atualizado em 12 de março de 2024 - Nomenclatura de produtos em natureza comestíveis, obtidos das espécies animais de açougue. (Vigente até 1 de abril de 2024).
Anexo da Portaria SDA n° 744, de 25 de janeiro de 2023 - atualizado em 2 de abril de 2024 - Nomenclatura de produtos em natureza comestíveis, obtidos das espécies animais de açougue. (Vigente até 8 de abril de 2024).
Anexo da Portaria SDA n° 744, de 25 de janeiro de 2023 - atualizado em 9 de abril de 2024 - Nomenclatura de produtos em natureza comestíveis, obtidos das espécies animais de açougue.
Anexo da Portaria SDA n° 744, de 25 de janeiro de 2023 - atualizado em 16 de abril de 2024 - Nomenclatura de produtos em natureza comestíveis, obtidos das espécies animais de açougue.
Anexo da Portaria SDA n° 744, de 25 de janeiro de 2023 - Nomenclatura de produtos em natureza comestíveis, obtidos das espécies animais de açougue. Atualizado em 15/07/2025
Almôndega
Instrução Normativa SDA nº 20, de 31 de julho de 2000 - Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade de Almôndega, de Apresuntado, de Fiambre, de Hambúrguer, de Kibe, de Presunto Cozido e de Presunto.
Apresuntado
Instrução Normativa SDA nº 20, de 31 de julho de 2000 - Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade de Almôndega, de Apresuntado, de Fiambre, de Hambúrguer, de Kibe, de Presunto Cozido e de Presunto. - REVOGADO o Anexo II, da Instrução Normativa SDA nº 20, de 31 de julho de 2000
Instrução Normativa SDA n° 37, de 13 de outubro de 2011 - Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Apresuntado.
Portaria SDA/MAPA n° 701, de 17 de novembro de 2022 - Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do apresuntado
Bacon ou Barriga Defumada
Instrução Normativa SDA nº 21, de 31 de julho de 2000 - Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade de Patê, de Bacon ou Barriga Defumada e de Lombo Suíno. - REVOGADO o Anexo II, da Instrução Normativa nº 21, de 31 de julho de 2000
PORTARIA SDA Nº 748, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 - Aprova o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do bacon
Carne Maturada Bovina
Portaria SDA n° 723, de 23 de dezembro de 2022 - Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade para carne maturada de bovino
Carne Mecanicamente Separada (CMS)
Instrução Normativa SDA nº 4, de 31 de março de 2000 - Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade de Carne Mecanicamente Separada (CMS), de Mortadela, de Linguiça e de Salsicha.
Instrução Normativa SDA n° 22, de 28 de abril de 2020 - Alteração do anexo I da Instrução Normativa n° 4, de 31 de março de 2000 - Carne Mecanicamente Separada (CMS).
PORTARIA SDA/MAPA Nº 971, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 - Altera o Anexo I da Instrução Normativa SDA n° 4, de 31 de março de 2000. - ALTERAÇÃO (13/12/2023).
Carne Moída
Anexo II da Instrução Normativa SDA nº 83, de 21 de novembro de 2003 - Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade de Carne Bovina em Conserva (Corned Beef) - REVOGADA
Portaria SDA/MAPA n° 664, de 30 de setembro de 2022 - Aprova o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de carne moída.
PORTARIA SDA/MAPA nº 1076, de 14 de março de 2024. Altera a Portaria SDA nº 664, de 30 de setembro de 2022, a Portaria SDA nº 724, de 23 de dezembro de 2022, e a Portaria SDA nº 744, de 25 de janeiro de 2023.
Charque
Instrução Normativa SDA n° 92, de 18 de setembro de 2020 - Dispõe Sobre a Identidade e os Requisitos de Qualidade do Charque, da Carne Salgada Curada Dessecada - Jerked Beef, do Miúdo Salgado Dessecado e do Miúdo Salgado Curado Dessecado.
Colágeno
Portaria n° 384, de 25 de agosto de 2021 - Aprova os Regulamentos Técnicos que fixam os padrões de identidade e qualidade para gelatina, gelatina hidrolisada e colágeno comestíveis.
Portaria SDA/MAPA n° 626, de 22 de julho de 2022 - Altera o prazo para o atendimento dos arts. 6º e 15º da Portaria SDA nº 384, de 25 de agosto de 2021, que aprova os padrões de identidade e qualidade para gelatina, gelatina hidrolisada e colágeno comestíveis. - ALTERAÇÃO
Corned Beef
Instrução Normativa SDA nº 83, de 21 de novembro de 2003 - Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade de Carne Bovina em Conserva (Corned Beef)
Instrução Normativa SDA nº 83, de 21 de novembro de 2003 - Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade de Carne Bovina em Conserva (Corned Beef) - Alteração
Empanados
Instrução Normativa nº 6, de 15 de fevereiro de 2001 - Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade de Paleta Cozida, de Produtos Cárneos Salgados, de Empanados, de Presunto tipo Serrano e de Prato Elaborado Pronto ou Semipronto Contendo Produtos de Origem Animal.
Fiambre
Instrução Normativa SDA nº 20, de 31 de julho de 2000 - Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade de Almôndega, de Apresuntado, de Fiambre, de Hambúrguer, de Kibe, de Presunto Cozido e de Presunto. - REVOGADO o nexo III, da Instrução Normativa nº 20, de 31 de julho de 2000, publicada em 3 de agosto de 2000
Portaria SDA/MAPA n° 706, de 28 de novembro de 2022 - Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do fiambre
Frangos e Cortes de Frangos
Portaria SDA nº 210, de 10 de novembro de 1998 - Regulamento Técnico de Inspeção tecnológica e higiênico-Sanitária de Carne de Aves.
Portaria SDA nº 210, de 10 de novembro de 1998 - Regulamento Técnico de Inspeção tecnológica e higiênico-Sanitária de Carne de Aves - Alteração.
Instrução Normativa SDA nº 32, de 3 de dezembro de 2010 - Estabelecer os parâmetro para avaliação do Teor Toral de Água Contida nos Cortes de Frango, resfriados e congelados. - REVOGADA
Instrução Normativa SDA nº 23, de 3 de setembro de 2013 - Estabelecer para avaliação o teor total de água contida em frangos resfriados. - REVOGADA
Portaria SDA/MAPA n° 557, de 30 de março de 2022 - Aprova os parâmetros para avaliação do teor total de água contida em carcaças e cortes frango
Gelatina e Gelatina Hidrolisada
Portaria n° 384, de 25 de agosto de 2021 - Aprova os Regulamentos Técnicos que fixam os padrões de identidade e qualidade para gelatina, gelatina hidrolisada e colágeno comestíveis.
Portaria SDA/MAPA n° 626, de 22 de julho de 2022 - Altera o prazo para o atendimento dos arts. 6º e 15º da Portaria SDA nº 384, de 25 de agosto de 2021, que aprova os padrões de identidade e qualidade para gelatina, gelatina hidrolisada e colágeno comestíveis. - ALTERAÇÃO
PORTARIA SDA Nº 782, DE 6 DE ABRIL DE 2023 - Prorroga o prazo para atendimento ao que tratam os arts. 6º e 15 da Portaria SDA nº 384, de 25 de agosto de 2021, que aprova o regulamento técnico de identidade e qualidade da gelatina, gelatina hidrolisada e do colágeno comestível - ALTERAÇÃO
Hambúrguer
Instrução Normativa SDA nº 20, de 31 de julho de 2000 - Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade de Almôndega, de Apresuntado, de Fiambre, de Hambúrguer, de Kibe, de Presunto Cozido e de Presunto. - REVOGADO - revogado o Anexo IV da Instrução Normativa SDA n° 20, de 31 de julho de 2000
Portaria SDA n° 724, de 23 de dezembro de 2022 - Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do hambúrguer
PORTARIA SDA/MAPA nº 1076, de 14 de março de 2024. Altera a Portaria SDA nº 664, de 30 de setembro de 2022, a Portaria SDA nº 724, de 23 de dezembro de 2022, e a Portaria SDA nº 744, de 25 de janeiro de 2023
Jerked Beef
Instrução Normativa SDA nº 22, de 31 de julho de 2000 - Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade de Copa, de Jerked Beef, de Presuntos tipo Parma, de Presunto Cru, de Salame, de Salaminho, de Salame tipo Alemão, de Salame tipo Calabrês, Salame tipo Friolano, Salame tipo Napolitano, de Salame tipo Hamburguês, de Salame tipo Italiano, de Salame tipo Milano, de Linguiça Colonial e Pepperoni. - Revogada para o Jerked Beef.
Instrução Normativa SDA n° 92, de 18 de setembro de 2020 - Dispõe Sobre a Identidade e os Requisitos de Qualidade do Charque, da Carne Salgada Curada Dessecada - Jerked Beef, do Miúdo Salgado Dessecado e do Miúdo Salgado Curado Dessecado.
Kibe
Instrução Normativa SDA nº 20, de 31 de julho de 2000 - Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade de Almôndega, de Apresuntado, de Fiambre, de Hambúrguer, de Kibe, de Presunto Cozido e de Presunto.
Linguiça
Instrução Normativa SDA nº 4, de 31 de março de 2000 - Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade de Carne Mecanicamente Separada (CMS), de Mortadela, de Linguiça e de Salsicha.
Instrução Normativa SDA n° 44, de 07 de dezembro de 2011 - Alterar o subitem 4.1.2. do Anexo III da Instrução Normativa nº 4 de 31 de março de 2000 Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Linguiça. - REVOGADA pela Instrução Normativa SDA n° 33, de 05 de setembro de 2017
Instrução Normativa SDA n° 33, de 05 de setembro de 2017 - Alterar o subitem 4.1.2. do Anexo III da Instrução Normativa nº 4 de 31 de março de 2000 – Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Linguiça.
Lombo Suíno
Instrução Normativa SDA nº 21, de 31 de julho de 2000 - Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade de Patê, de Bacon ou Barriga Defumada e de Lombo Suíno.
Paleta Cozida
Instrução Normativa nº 6, de 15 de fevereiro de 2001 - Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade de Paleta Cozida, de Produtos Cárneos Salgados, de Empanados, de Presunto tipo Serrano e de Prato Elaborado Pronto ou Semipronto Contendo Produtos de Origem Animal.
Patê
Instrução Normativa SDA nº 21, de 31 de julho de 2000 - Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade de Patê, de Bacon ou Barriga Defumada e de Lombo Suíno.
Prato Elaborado Pronto ou Semipronto
Instrução Normativa nº 6, de 15 de fevereiro de 2001 - Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade de Paleta Cozida, de Produtos Cárneos Salgados, de Empanados, de Presunto tipo Serrano e de Prato Elaborado Pronto ou Semipronto Contendo Produtos de Origem Animal.
Presunto
Instrução Normativa SDA nº 20, de 31 de julho de 2000 - Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade de Almôndega, de Apresuntado, de Fiambre, de Hambúrguer, de Kibe, de Presunto Cozido e de Presunto. (Revogada para presunto)
Instrução Normativa nº 6, de 15 de fevereiro de 2001 - Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade de Paleta Cozida, de Produtos Cárneos Salgados, de Empanados, de Presunto tipo Serrano e de Prato Elaborado Pronto ou Semipronto Contendo Produtos de Origem Animal.
Instrução Normativa SDA nº 22, de 31 de julho de 2000 - Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade de Copa, de Jerked Beef, de Presuntos tipo Parma, de Presunto Cru, de Salame, de Salaminho, de Salame tipo Alemão, de Salame tipo Calabrês, Salame tipo Friolano, Salame tipo Napolitano, de Salame tipo Hamburguês, de Salame tipo Italiano, de Salame tipo Milano, de Linguiça Colonial e Pepperoni.
PORTARIA SDA Nº 765, DE 6 DE ABRIL DE 2023 - Requisitos Técnicos de Identidade e Qualidade do presunto cozido, presunto cozido superior, presunto cozido tenro e do presunto cozido de aves.
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.092, DE 15 DE ABRIL DE 2024 Altera o inciso I, do artigo 7º da Portaria SDA n.º 765, de 6 de abril de 2023.
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.104, DE 25 DE ABRIL DE 2024 Altera a Portaria SDA nº 765, de 6 de abril de 2023.
Produtos Cárneos Salgados
Instrução Normativa nº 6, de 15 de fevereiro de 2001 - Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade de Paleta Cozida, de Produtos Cárneos Salgados, de Empanados, de Presunto tipo Serrano e de Prato Elaborado Pronto ou Semipronto Contendo Produtos de Origem Animal.
Instrução Normativa SDA n° 92, de 18 de setembro de 2020 - Dispõe Sobre a Identidade e os Requisitos de Qualidade do Charque, da Carne Salgada Curada Dessecada - Jerked Beef, do Miúdo Salgado Dessecado e do Miúdo Salgado Curado Dessecado.
Salame
Instrução Normativa SDA nº 22, de 31 de julho de 2000 - Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade de Copa, de Jerked Beef, de Presuntos tipo Parma, de Presunto Cru, de Salame, de Salaminho, de Salame tipo Alemão, de Salame tipo Calabrês, Salame tipo Friolano, Salame tipo Napolitano, de Salame tipo Hamburguês, de Salame tipo Italiano, de Salame tipo Milano, de Linguiça Colonial e Pepperoni.
Instrução Normativa SDA n° 55, de 07 de julho de 2003 - Alterar o subitem nº 4.2.2, dos anexos V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII, da Instrução Normativa nº 22, de 31 de julho de 2000, referente aos Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade de Salames.
Instrução Normativa SDA n° 43, de 07 de dezembro de 2011 - Alterar o subitem 4.1.2 do Anexo V da Instrução Normativa nº 22 de 31 de julho de 2000 - Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Salame. - Revogada.
Instrução Normativa SDA n° 18, de 28 de setembro de 2016 - Revoga a Instrução Normativa nº 43, de 07 de dezembro de 2011.
Salsicha
Instrução Normativa SDA nº 4, de 31 de março de 2000 - Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade de Carne Mecanicamente Separada (CMS), de Mortadela, de Linguiça e de Salsicha.
Instrução Normativa SDA n° 36, de 13 de outubro de 2011 - Alterar a redação dos açúcares totais constante dos subitens 4.2.2 dos Anexos II e IV da Instrução Normativa no 4, de 31 de julho de 2000, a qual aprova os Regulamentos Técnicos de Identidades e Qualidades de Mortadela e Salsicha.
Vitelo
Portaria MAPA n° 268, de 04 de maio de 1995 - Padrões para carne bovina de novilho precoce.
Resolução DIPOA n° 01, de 09 de janeiro de 2003 - Aprova a uniformização da nomenclatura de produtos cárneos não formulados em uso para aves e coelhos, suídeos, caprinos, ovinos, bubalinos, equídeos, ovos e outras espécies de animais.
Instrução Normativa SDA n° 2, de 21 de janeiro de 2020 - Altera a Observação 4 (OBS 4) do Anexo VII (NOMENCLATURA DE BOVINO E BUBALINO) da RESOLUÇÃO Nº 1, de 9 de janeiro de 2003, do Diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.