Congresso Nacional promulga PEC que reduz jornada de trabalho e estabelece dois dias de descanso remunerado
Nova regra prevê redução gradual da jornada semanal, de 44 para 40 horas, com início em 60 dias. Em 12 meses, a jornada será de 40 horas semanais.
MTE recebe representantes da ABIR para discutir regulamentação da jornada 5x2
Ministério ouve demandas do setor e prepara portaria para regulamentar a nova jornada até o final do mês
Pescadores têm prazo ampliado para solicitar o Seguro-Defeso
Requerimentos podem ser feitos entre 30 dias antes e 90 dias após o início do período de defeso
