A Facilita é a nova plataforma digital do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), criada para tornar o acesso aos serviços públicos mais simples, rápido e sem burocracia. Desenvolvida pela Dataprev, ela faz parte de um sistema moderno que conecta o cidadão diretamente ao MTE, de forma segura e prática.
Com a Facilita, você pode:
* Enviar documentos de forma digital;
* Acompanhar e remarcar seus agendamentos;
* Fazer solicitações e requerimentos totalmente online; e
* Acompanhar suas solicitações de forma segura e transparente através da conta Gov.Br
A plataforma também integra os atendimentos presenciais e remotos, permitindo que você escolha a melhor forma de ser atendido — sem filas e com mais comodidade.
Além de melhorar a vida do cidadão, a Facilita garante mais segurança e controle para o Ministério, já que todos os protocolos são autenticados pelo Gov.Br. Isso torna os processos mais integrados e confiáveis.
Os atendimentos pela plataforma já estão disponíveis em unidades do MTE e em órgãos vinculados ao ministério, ampliando a oferta de serviços públicos digitais de qualidade para toda a população.
Atualmente a Facilita oferece 20 serviços voltados ao atendimento das demandas de trabalhadores e empregadores, conforme a seguir:
Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED): Serviços na modalidade virtual ou presencial, destinados aos trabalhadores(a), empregadores ou seu representante legal. O trabalhador(a) poderá solicitar os seus vínculos empregatícios declarados na RAIS ou CAGED. O empregador ou seu representante legal poderão obter os relatórios da RAIS e/ou número do Recibo do CAGED, em formato PDF.
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS): Serviço na modalidade virtual ou presencial, destinados aos trabalhadores(as), que tenham dúvidas sobre a CTPS Digital.
Empregador Web: Serviço na modalidade virtual ou presencial destinado ao empregador ou procurador que faz uso do Sistema Empregador Web, pelo qual as empresas geram os requerimentos de seguro-desemprego formal e de bolsa de qualificação profissional.
Abono Salarial: Serviço na modalidade virtual ou presencial, destinados aos trabalhadores(as), que tenham dúvidas ou desejem solicitar abertura de recurso administrativo do Abono Salarial.
Multas e Recursos: Serviço é destinado aos empregadores ou seus representantes legais que desejam atendimento presencial para obtenção de informações sobre autos de infração trabalhista e notificações de débito de FGTS, bem como para vista ou extração de cópia de processos que tramitam em meio físico.
Orientação Trabalhista: Serviço é destinado ao trabalhador/empregador que deseja obter informações sobre a Legislação do Trabalho e temas relacionados à Segurança e Saúde do Trabalho.
Registro Profissional: Serviço é destinado ao cidadão que está com dúvidas sobre o processo de concessão e análise do Registro Profissional, conhecido popularmente por DRT.
Seguro-Desemprego: Serviço destinado ao trabalhador(a) que deseja solicitar acerto ou informações sobre alguma notificação constante em seu requerimento ou atendimento presencial sobre o seu benefício.
