Instituições parceiras apresentaram dados atuais sobre o cenário do trabalho infantil no Brasil

Nos dias 12 e 13 de junho, foi realizado em Brasília o Seminário “Infâncias Invisibilizadas: reflexões sociais e práticas institucionais”, uma ação conjunta do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), Ministério Público do Trabalho (MPT), Justiça do Trabalho, Organização Internacional do Trabalho (OIT), Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) e Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

O encontro promoveu debates sobre ações de erradicação e combate ao trabalho infantil, focando em como aprimorar o enfrentamento dessa grave violação de direitos. Instituições parceiras apresentaram dados atuais sobre o cenário do trabalho infantil no Brasil.

O consultor jurídico do MTE, Ricardo Panquestor, participou da mesa de abertura representando o ministério, e ressaltou a importância do trabalho constante e em conjunto, com a sensibilidade que a causa precisa, para erradicar o trabalho infantil no Brasil. “Sozinho a gente não consegue fazer nada. Essa é a importância dos órgãos envolvidos, e a expressão de que precisamos trabalhar juntos, mostra que estamos unidos. Aqui nós vamos unir esforços e juntar histórias diferentes para podermos refazer, reorganizar e cuidar de uma única história que é a realidade das crianças e adolescentes que trabalham. Temos que continuar trabalhando e persistindo de alguma forma. O MTE está aberto a qualquer proposta, a qualquer pedido que esteja focado no objetivo de mudarmos essa história do trabalho infantil”, afirmou Ricardo.

Durante o evento, foi destacado a atuação da Auditoria Fiscal do Trabalho no combate ao trabalho infantil, com a divulgação dos resultados das fiscalizações dos últimos anos. Os números de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil tiveram uma redução de 75% do ano de 1992 para o ano de 2022, caindo de 7,8 milhões para 1,88 milhões de crianças e adolescentes trabalhando.

Em 2023, o MTE promoveu 1.518 fiscalizações, constatando 2.564 crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, sendo 89,89% (2.305) desse número nas conhecidas “piores formas de trabalho infantil”. Os resultados alcançados em 2023 pela Inspeção do Trabalho do MTE foram os melhores dos últimos sete anos.

O Seminário ainda mostrou o trabalho da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (CONAETI), que, sob a coordenação do Ministério do Trabalho e Emprego, reúne representantes do governo, de trabalhadores, de empregadores, da sociedade civil, do sistema de justiça e de organismos internacionais, constituindo um dos mais importantes instrumentos de gestão da política nacional de erradicação do trabalho infantil.

O auditor-fiscal Roberto Padilha Guimarães, coordenador Nacional de Fiscalização do Trabalho Infantil e coordenador da CONAETI, comentou sobre a recriação, evolução e a função da Comissão: “Nós recriamos no MTE a CONAETI e estamos a todo vapor tentando contribuir. Ao final de maio, foi homologado e publicado o novo Regimento Interno da Comissão, que traz inovações importantes e inéditas, como a possibilidade de produção e publicação de resoluções, recomendações e notas públicas sobre a temática da erradicação do trabalho infantil. Isso é um marco histórico, pois criou instrumentos que até então nunca existiram. Isso vai, com certeza, assegurar maior atuação e protagonismo da Comissão na sua missão em prol da erradicação do trabalho infantil no país”, concluiu.

O evento contou ainda com a participação de especialistas que debateram estratégias de enfrentamento às piores formas de trabalho infantil. Na mesa temática “O trabalho infantil nas florestas”, a Auditoria Fiscal do Trabalho do MTE abordou, entre outras coisas, o combate ao trabalho infantil na cadeia produtiva do açaí.

Ao destacar as subnotificações sobre o tema, o auditor-fiscal do trabalho, Emerson de Sá, revelou que, de 2017 a 2021, no estado do Amazonas, foram notificados 20 casos de trabalho infantil, quatro casos por ano, para um estado inteiro, que tem 62 municípios. Segundo ele, esses dados motivaram a realização da pesquisa “Experiência adversa na adolescência: um inquérito de base escolar sobre a ocorrência de trabalho infantil em Manaus, Amazonas”.  O estudo ainda não foi concluído, mas, até o momento, identificou um dado muito maior do que o que era apresentado.

De acordo com Emerson, “essa pesquisa tem como objetivo estimar a prevalência de trabalho infantil como experiência adversa na adolescência, descrever o perfil de ocorrência do trabalho infantil entre adolescentes e analisar a distribuição do trabalho infantil de acordo com características individuais, sociodemográficas, estrutura familiar e outras experiências adversas na adolescência”.

No âmbito da sensibilização e mobilização, o seminário trouxe um destaque para a importância das campanhas no enfrentamento ao trabalho infantil, com a apresentação da Campanha do 12 de junho “O trabalho infantil que ninguém vê” por representantes do MTE, MPT e FNPETI.

Para Paula Moreira Neves Pereira, que integra a Coordenação Nacional de Fiscalização do Trabalho Infantil, na Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do MTE, a difusão de conhecimento pode gerar uma mudança de atitude e de comportamento na população. “As campanhas contribuem na desconstrução de mitos do trabalho infantil que o enaltecem falsamente como uma forma de afastamento da criminalidade. Além disso, possuem uma função relevante perante os governos e a sociedade de conscientização sobre a importância da erradicação do trabalho infantil”, concluiu.

Para conferir o Seminário na íntegra, acesse o canal no Youtube do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

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